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O PARADOXO JURÍDICO-POLÍTICO-MIDIÁTICO DA DELAÇÃO

  
            É preciso recorrer a Carl Schmitt para compreender o uso do instrumento delação premiada. A delação com ou sem prêmio é uma estupidez, uma violência que um chamado juiz impõe a um sujeito chamado colaborador. Historicamente a figura do delator/colaborador é considerada repulsiva e, principalmente, covarde. Quando aluno no antigo Colégio São João, instado a delatar os participantes de uma brincadeira de mau-gosto, recusei-me terminantemente e depois o diretor, Odilon Braveza, me disse, “parabéns meu caro por não ter dedurado teus colegas, isso é coisa de homem”.
            A trivialidade é para mostrar o que o filósofo do direito, Agamben, escreve sobre o assunto: “se o soberano é, de fato, aquele no qual o ordenamento jurídico reconhece o poder de proclamar o estado de exceção e de suspender, deste modo, a validade do ordenamento, então ele permanece fora do ordenamento jurídico e, todavia, pertence a este, porque cabe a ele decidir se a constituição in toto possa ser suspensa”.
            O instituto da delação nascido em Roma tornou-se de uso frequente entre ditadores e tropas de ocupação como durante a invasão norte-americana no Vietnã e também explicitamente praticada pela polícia israelense. A conclusão lógica é que se trata de uma violência com graus variados que vão da privação de liberdade à tortura, na qual a mentira pode ser a melhor escapatória. O delator diz quase sempre o que o investigador quer ouvir, e como o torturado diante do torturador, acaba por identificar-se masoquisticamente com este último.
            Esse foi o caso de Frei Tito de Alencar que acabou delirantemente identificando-se com o delegado Fleury, seu torturador. Disso decorre que a delação cai no espaço da exceção e foge à regra, ficando ao arbítrio da convicção do julgador que toma indícios como fatos ou sua própria convicção como verdade. Essa é a armadilha desse instituto da delação, que faz de covardes heróis e de criminosos colaboradores premiados. 
            O sistema jurídico-político brasileiro está implicitamente desenvolvendo na sociocultura o caráter perverso, quando universaliza um procedimento sem regulamentação precisa. Usar a corrupção como álibi para atacar seletivamente um determinado setor da política e para levar adiante o desmonte do Estado Social é uma desfaçatez do pensamento jurídico-midiático comandado pela FIESP.
            Esta análise é estrutural-socialista e, portanto, não deve ser confundida com a defesa de práticas promíscuas que vêm desde o Brasil Colônia, misturando o Estado, o Direito e a Política na alquimia Poder e Dinheiro. Nesta condição caótica, alguns candidatos com discurso tipicamente eleitoreiro já se apresentam como êmulos do francês Macron, fustigando simultaneamente Lula, Bolsonaro e Dória, para se posicionarem favoravelmente, pensam eles, tanto à esquerda quanto à direita.

            O grande mago da transformação neoliberal que tira pobres, servidores e parte da classe média do orçamento nacional, Henrique Meireles, ex-conselheiro administrativo da JBS nunca é delatado e a mídia cala vergonhosamente!!!!!
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Coluna Resistência - Mensagem ao Lira Neto - Sobre o Príncipe da Escuridão

AuthorAutor: Valton Miranda    CategoryMarcadores: , ,

Li com agrado seu artigo "Príncipe da Escuridão" publicado na Folha de São Paulo.
Além da precisão conceitual, traz a bailha uma questão fundamental , qual seja, a de que o darwinismo social que nos Estados Unidos, implementado por H. Spencer, parte do princípio de que o "mais apto" pode usar de toda agressividade, corrupção e perversão para alcançar seus fins. O problema das análises éticas baseadas exclusivamente no Direito, é que esquecem que a ética e o direito são produzidos historicamente pelos vencedores  nos embates políticos, como aconteceu na Rússia sob Stalin e na Alemanha sob Hitler, ou nos Estados Unidos desde sempre, mas principalmente a partir de Theodore Roosevelt em 1902. Isso desmente o eminente jurista Luiz Roberto Barroso, que corretamente considera a corrupção no Brasil endêmica e sistêmica, mas a trata como fenômeno conjuntural insolado  e não um produto histórico social turbinado principalmente pelo mercado capitalista.
Estou levando para o XXVI Congresso Brasileiro de Psicanálise que acontecerá em Fortaleza de 1 a 4 de novembro de 2017, o trabalho intitulado "A clínica psicanalítica da política",  tratando de uma temática bastante ampla, na qual se inclui essa "magnifica" contribuição do Roger Stone.
Infelizmente somente agora tomo conhecimento através do seu texto, desta bem estruturada forma de infâmia e crueldade na vida sociopolítica. Caso você deseje, posso lhe enviar o meu artigo a ser apresentado no congresso de psicanálise, embora compreenda que muito da terminologia psicanalítica não seja acessível para sua compreensão direta. Isso, entretanto, não seria obstáculo para o arguto observador da história que você está demonstrando ser. 
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Príncipe da Escuridão é um dos responsáveis pela ascensão de Trump

AuthorAutor: Valton Miranda   

Por Lira NetoirFolha de São Paulo - 03/09/2017  02h00
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/lira-neto/2017/09/1915035-principe-da-escuridao-e-um-dos-responsaveis-pela-ascensao-de-trump.shtml



Passou um tanto quanto batido por parte da imprensa brasileira o recente lançamento, via Netflix, de um documentário perturbador: "Get Me Roger Stone". O filme reconstrói a trajetória de um dos mais sórdidos operadores do vale-tudo em que se transformou a política contemporânea.

Apelidado pelos adversários de Príncipe da Escuridão, cognome do qual ele próprio se vangloria, o lobista e estrategista Roger Stone é tido por observadores da imprensa americana como um dos principais responsáveis pela ascensão de Donald Trump à Casa Branca.

Adepto da pós-verdade, semeador de intrigas, vaidoso de suas habilidades para exercer o cinismo em altas doses, Stone se define como um "agente provocador". Aos que o acusam de falta de ética e de abusar dos golpes baixos, contrapõe: "Aqueles que dizem que não tenho princípios são perdedores amargurados".

Com peitoral e braços bombados em sessões de musculação, envergando figurinos extravagantes e sapatos lustrosos, ele é um prosélito das próprias regras de conduta, consubstanciadas em uma série de sentenças que batizou pomposamente de "Stone's Rules". Entre elas, uma de suas favoritas: "É melhor ser infame do que nunca ser famoso".

O documentário de uma hora e meia, dirigido pelo trio Dylan Bank, Daniel DiMauro e Morgan Pehme, foi inspirado em um perfil de Roger Stone publicado nas páginas da revista "The New Yorker"; "O jogador sujo", escrito pelo jornalista e escritor Jeffrey Toobin.

"Ele assume a infâmia, não se preocupa se você o considera um pilantra", diz Toobin, entrevistado no filme. Na verdade, Roger Stone se alimenta da própria má fama. Jornalistas às voltas com uma eventual falta de assunto costumam ligar para ele, mendigando aspas, em busca de declarações bombásticas. "A mídia é maligna ou preguiçosa; sabendo disso você consegue qualquer coisa", deleita-se Stone.

Os diretores do documentário o acompanharam durante cinco anos, conversando com adversários e admiradores, incluindo o próprio Donald Trump. "Ele adora esse jogo", disse o então candidato à Presidência dos EUA, referindo-se ao modo de Stone fazer propaganda política. "Ele se diverte e é muito bom nisso."

Até se tornar estrategista da campanha de Trump, Roger Stone protagonizou uma série de episódios nebulosos, desde quando largou a escola, na adolescência, para trabalhar na campanha presidencial de Richard Nixon, em 1968. A admiração por Nixon, aliás, resultou numa tatuagem do ex-presidente que Stone mandou fazer nas costas e que, hoje, faz questão de exibir aos fotógrafos.

"Costumo acreditar no pior das pessoas porque compreendo a natureza humana", filosofa, diante da câmera. "Por isso uma das minhas regras é a de que o ódio motiva mais do que o amor." Entre as histórias que se gaba de ter espalhado contra antagonistas políticos está a versão de que Barack Obama não teria nascido nos Estados Unidos e seria muçulmano. Ou a acusação de que Bill Clinton teria estuprado 26 mulheres.

"A atual política de desmoralização é essencial para que você seja notado", explica, sem ruborizar. "Ataque, ataque, ataque; nunca defenda", a propósito, é outra de suas regras sagradas. "Você acha que os eleitores menos sofisticados sabem diferenciar a política do entretenimento?", indaga, com um sorriso sardônico.

Quem aproximou Roger Stone de Donald Trump foi o advogado Roy Cohn, ex-conselheiro jurídico de Joseph McCarthy, o senador que desencadeou a perseguição paranoica aos "comunistas" nos anos 1950. "Eu era um jóquei procurando um cavalo", define Stone, que diz ter encontrado em Trump o seu "puro-sangue".

O trabalho para eleger o atual presidente dos Estados Unidos passou pela estratégia de apresentá-lo como um candidato à margem do sistema representativo tradicional, um empresário bem-sucedido, um não político a esgrimir, de modo histriônico, contra a corrupção endêmica da esfera pública: "Donald Trump, o candidato da lei e da ordem, contra todo o resto".

Exacerbar a indignação coletiva, explorar ressentimentos contra indivíduos e grupos específicos, aguçar xenofobismos, atiçar o racismo, demonizar o adversário, promover teorias conspiratórias, orgulhar-se de ser politicamente incorreto, distorcer a verdade, manipular dados, mentir descaradamente pelos microfones e redes sociais.

A cartilha de Roger Stone é infame e infinita, mas pode ser resumida em outra de suas regras prediletas: "Para vencer, pode-se tudo".
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O mercado e suas estratégias de dominação no mundo

AuthorAutor: Valton Miranda   



Ouvindo a entrevista do mais famoso intelectual norte-americano na atualidade, Noam Chomsky, criador da linguística moderna, fiquei aterrorizado com o que está acontecendo e pode vir a acontecer ao nosso planeta ainda chamado Terra.
As tragédias atômicas de Hiroshima e Nagasaki não estão tão longe de se repetirem, pois agora a presidência da nação mais militarizada do mundo é ocupada por um paranoico. Porém, antes de sua chegada ao poder, muitas situações de deflagrações iminentes de guerra nuclear foram registradas por jornalistas competentes e cientistas sérios. A urdidura tática deste plutocrata e showman é planejada por assessores de grande capacidade estratégica, baseados na visão nazifascista que ganha força nos EUA. Trataram de fazer uma aproximação com a poderosa Rússia dirigida pelo maquiavélico Vladimir Putin, enquanto trocam ameaças com a Coreia do Norte e ensaiam uma invasão à Venezuela para ampliar seu campo de influência em toda a América Latina. O estado de exceção no Brasil, que tem seu apoio na mídia, na elite financeira paulista e no apalermado Congresso Nacional, é operacionalizado por amplos setores do judiciário com o inequívoco apoio dos órgãos de inteligentzia norte-americanos. Vivemos, portanto, na atualidade sob o signo da guerra e da morte que o casamento do dinheiro com o poder ameaça tornar uma realidade concreta no mundo.
O pessimismo destas palavras não é simplesmente antropológico, mas histórico, pois as evidências são por demais visíveis mundo afora.
Chomsky, na entrevista a um jornalista brasileiro, afirma que já estamos na guerra da destruição planetária e confirma o que ora acabo de afirmar, lamentando o avanço do direitismo que tenta cegar essa cosmovisão do desastre.
Quando a China entrou na cena econômico-política em 1949, os EUA que detinham 50% da riqueza mundial caíram para 20% e agora pretendem voltar à sua condição imperial, dominando a América Latina, sem uso de metralhadora e tortura direta, mas apelando para setores ultraconversadores da toga, situação confirmada pelos juristas norte-americanos do Lawfare. Este é o fulcro da crise brasileira, cujo caos a Globo já não pode esconder e, por esse motivo, agora trucida a vampiresca figura energúmena desse farsante que atende pelo nome de Temer. Os seus companheiros de farsa, no PSDB e PMDB, serão trucidados pela história.
Certamente que o avanço da Direita no mundo se deve em grande parte ao afrouxamento da compreensão de que a história se dá dentro da luta entre classes e que a política é seu instrumento operacionalizador. O movimento socialista esqueceu que o mercado é implacável na busca do lucro infinito e agora tentará despedaçar os Brics, que seriam uma alternativa à influência norte-americana. A cruzada da economia capitalista tem a parceria da estrutura montada no Brasil, cujo objetivo principal é vender as riquezas do País (pré-sal, Amazônia, Eletrobras, pois a Casa da Moeda foi vendida e nosso dinheiro será fabricado em Washington), anulando qualquer veleidade de estado social. 

Valton de Miranda Leitão valtonmiranda@gmail.com Psicanalista

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Coluna Resistência

AuthorAutor: Valton Miranda   

Coluna Resistência

Por Valton Miranda 

"O Ditador fascista Mussolini disse certa vez que era preciso calar o cérebro maravilhoso de Antonio Gramsci. Lula, certamente não tem a dimensão intelectual do escritor de Cadernos do Cárcere, mas certamente é o mito-símbolo da esquerda que o nazifascismo conservador, que tem sua sede principal em Curitiba, pretende calar, invalidando-o eleitoralmente ou prendendo-o. Qualquer que seja a hipótese, essa camarilha que deu o golpe no Brasil terá uma enorme surpresa, pois certamente, ou Lula se elegerá presidente ou então será motivo de romaria em alguma suja cadeia dessa ditadura disfarçada."


          "A produção do filme 'Polícia Federal-A Lei é para Todos', que usou imagens da própria corporação para reproduzir a condução coercitiva de Lula, em 2016, capricha no lançamento. Ela está pagando passagem e hospedagem para que jornalistas de outros Estados vejam o filme  em primeira mão, em pré-estreia em Curitiba, no domingo (27). Os patrocinadores do filme seguem sendo mistério. O segredo é mantido a pedido deles mesmos." (Mônica Bergamo. "Folha de S. Paulo", 26.08.17)

Com orçamento de R$ 15 milhões, investidores secretos e colaboração de agentes da Lava Jato, o filme ‘Polícia Federal –A Lei É para Todos’ tem objetivo claro: ‘Macular a imagem’ de Lula –com ajuda da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e da Polícia Federal. Esse é o cerne da petição encaminhada na quinta [23/3/17] por advogados do ex-presidente à instância judiciária sob guarda do juiz Sergio Moro e à PF. Prevista para agosto, a obra terminará com o dia em que delegados buscam Lula sob condução coercitiva. De roupa de ginástica, ele [interpretado por Ary Fontoura] ouve: ‘Isso se chama condução coercitiva’. E rebate: ‘Isso se chama filha da putice’. O problema é que esses detalhes só vieram à tona por dupla ilegalidade, diz à reportagem Cristiano Zanin, um dos defensores do ex-presidente. Ele questiona por que a condução foi gravada, e o vídeo depois compartilhado com a equipe da produçãoNa petição, a defesa pede que o filme e a revista ‘Veja’ [que teve acesso à gravação] se abstenham de usar as imagens e que sejam identificados os responsáveis pelo vazamento. Citando reportagem da Folha, indaga também se ‘foram cedidos armas, uniformes, carros, helicópteros e aviões da PF para a gravação’ . Essas informações foram relatadas pelo produtor Tomislav Blazic. Ele disse em fevereiro que atores chegaram a visitar a carceragem da PF em Curitiba. Em novembro, atores e diretor do filme visitaram a carceragem da Superintendência da PF, em tour conduzido por Newton Ishii, o ‘Japonês da Federal’. Bruce Gomlevsky, que interpreta personagem baseado no delegado Márcio Anselmo, disse que foram duas visitas, ambas a pedido da equipe do longa. ‘Deprimente. Eles ficaram acuados no canto da cela. Alguns estavam lendo, outros deitados na cama. Deprimente’ , diz o ator. Ao autorizar a visita, a PF promoveu um ‘espetáculo de horror’ , nas palavras de Martim de Almeida Sampaio, presidente da Comissão de Direitos Humanos da seção paulista da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]. ‘Aquelas pessoas estão presas, muitas sem julgamento, e são submetidas a atração pública como num zoológico’ , diz. ‘A Constituição proíbe essas violações ao direito de imagem.’  Procurada, a PF diz que por ora não vai se pronunciar. Em despacho de sexta [24/3/17], Moro afirma que ‘não cabe a este juízo impor censura a veículos de comunicação ou mesmo à produção de algum filme’ (como ele é ‘democrata’, né ?). O juiz está na ficção, vivido por Marcelo Serrado. ‘Se o filme é feito com material ilegal, é necessário saber quem está por trás dele’ , afirma o advogado Zanin. A petição que assina questiona o anonimato dos investidores num momento em que ‘pesquisas colocam [Lula] em destaque na disputa presidencial de 2018’. Outro incômodo : numa ‘operação de grandes proporções’, que implicou empresários e políticos de vários partidos, por que eleger a condução de Lula como ‘gran finale’ ? Seria um ‘claro juízo de seletividade que visa macular sua imagem perante a sociedade’.” (“Folha de S. Paulo”, 25.03.17. Os destaques e o contido nos parênteses são da minha autoria.)


          Por que "investidores secretos" ? Porque entre eles, por exemplo, devem estar os bilionários e norte-americanos irmãos Koch, ligados à CIA e que já andaram recentemente financiando grupos a favor do impeachment de Dilma ? Porque entre eles devem estar os capitalistas arquimilionários, corruptores e financiadores do golpe e da coligação fascista PSDB/DEM/PPS ? 

         Realmente, nada mais malcheiroso do que tais ricaços, sanguessugas e genocidas do nosso povo, e seus sórdidos capachos públicos, políticos e midiáticos. Sente-se isso, mais uma vez, na produção e proteção desse filme calhorda e criminoso, semelhante ao outro, já exibido, "Real-O Plano Por Trás da História", feito para santificar o Plano Real, e que não passou, como bem assinalou o renomado ator Herson Capri, que declinou do convite para nele interpretar FHC, de "Uma peça de propaganda do PSDB, do Plano Real e do mandato de FHC, visando a 2018." (Ancelmo Gois. "O Globo", 02.04.17).

         O que é mais do que comprovado pelas seriíssimas acusações de um dos advogados de Lula, já mencionado acima, Cristiano Zanin : 



"BRASIL DE FATO – Está previsto para estrear no segundo semestre o filme 'Polícia Federal- A Lei é para Todos', com participações de atores globais como Ary Fontoura, Flávia Alessandra e Marcelo Serrado. O que esperar desse filme?
 






ZANIN – Temos vários questionamentos com relação a esse filme. O primeiro é que o próprio juiz [Sérgio Moro] que autorizou a condução coercitiva ilegal, mesmo esse juiz fez uma ressalva expressa de que não seriam admitidas imagens ou gravações. Ele escreveu com letras garrafais que eram 'proibidas imagens e gravações em qualquer hipótese' . Então o fato de existir uma gravação já mostra que essa decisão judicial não foi respeitada pelas autoridades envolvidas na execução da ordem. Além de existir um vídeo, quando ele é disponibilizado para terceiros estranhos à investigação, essa conduta é ainda mais grave, porque você expõe a intimidade, a imagem e a honra das pessoas que estão envolvidas no processo judicial. E fazem isso para produzir uma obra que não tem nenhum interesse com relação ao processo. Ao contrário, é uma obra que quer colocar culpa em relação ao ex-presidente Lula, uma culpa que não foi reconhecida em nenhum processo. 
 
Esses questionamentos foram apresentados ao juiz de Curitiba para que ele tome providências em relação a esses problemas, que são ilegalidades que aconteceram na execução da própria ordem que ele deferiu. Além do vazamento de filmagens a terceiros, existe o problema do envolvimento direto de autoridades na produção desse filme. Vários atores declararam publicamente que fizeram verdadeiros laboratórios com essas autoridades. Ou seja, essas autoridades se comprometeram com um roteiro que envolve pessoas que ainda estão pendentes de julgamento. Então é claramente uma violação em série, causada por essa relação promíscua entre autoridades e agentes estranhos às investigações, não só com o acesso aos materiais, mas compartilhando experiências com as autoridades." ("Brasil de Fato", 11.04.17)





        Acertaram na "mosca", portanto, os jornalistas Rodrigo Martins e Sérgio Lírio : "A campanha 'Doria presidente', a aparição pública de Luciano Huck e os dois filmes servem a um propósito. Na contramão das expectativas do golpe de 2016, o afastamento de Dilma não sepultou as chances do campo progressista. Sem alternativas viáveis, o establishment persiste na sôfrega busca de um anti-Lula." ("Carta Capital, 12.04.17)


      E logo após, ainda em meados desse abril, o Exército resolveu conceder uma das suas mais altas comendas, a Ordem do Mérito Militar, justamente a Moro (que em 2016 já recebera, do mesmo Exército, a Medalha do Pacificador...), Huck e Doria ! Isso que é ser "apolítico" e "apartidário", né ?



                        Tony

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Coluna Resistência - Corrida pela Carta

AuthorAutor: Valton Miranda    CategoryMarcadores: , ,


            Não é necessário reafirmar que o oligopólio midiático brasileiro é provavelmente, o mais indecente do planeta, talvez perca para o de Botsuana. É também notório que as comunicações de massa no planeta, tanto no sistema convencional, quanto pelas suas várias modalidades na internet, tornaram-se uma necessidade equivalente ao comer e respirar, mas igualmente um terrível perigo em função das perversões que constantemente produz.
            Dentro desse contexto o Brasil vive uma tragédia social, política e midiática que precisa ter um contraponto capaz de lançar alguma luz nessa escuridão. A Revista Carta Capital ao longo de sua história tem preenchido esse vazio de conhecimento e informação, mas está sendo ameaçada pelas manobras da atual arquitetura golpista vigente no país. A intelectualidade orgânica dentro da visão de Antonio Gramsci é chamada a dar algum tipo de contribuição para salvar este valioso meio de comunicação. Além disso, solicitamos de todas as mentes lúcidas que acreditam ser, a democracia, o lugar político do argumento e do contraponto, que participem de um esforço concreto para efetivar essa ajuda.
            Proponho que um abaixo-assinado seja encaminhado a todos os movimentos sociais, sindicatos, governos progressistas, igrejas não contaminadas pela plutocracia dinheirista capazes de criar uma cadeia nacional de solidariedade.
            Naturalmente, a operacionalização de tal dispositivo ainda precisa ser consolidada e essa comunicação é apenas um gesto isolado e individual que não tem qualquer sentido se não for politicamente socializado.

Valton de Miranda Leitão

Ps. Se o mundo está ameaçado por um paranoico que atende pelo nome de Trump, o Brasil está ameaçado por um malandro disfarçado de presidente que atende pelo nome de Temer.

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*Professor diz que formação de Moro deve ser investigada*

AuthorAutor: Valton Miranda   


Sou professor titular de Física numa universidade pública (Universidade Estadual de Maringá-UEM) desde 2001 e docente e pesquisador há quase 30 anos. Sou especialista em história e epistemologia da ciência, educação científica, além de processos de ensino-aprendizagem e análise de discursos.

Orientei mais de 250 alunos de graduação, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, além de professores in-service. Conto tudo isso, como preâmbulo, não para me gabar, mas para salientar que li milhares de páginas de alunos brilhantes, medianos e regulares em suas argumentações de pesquisa.

Dito isso, passo a analisar duas pessoas que compõem o imaginário mítico-heróico de nossa contemporaneidade nacional: Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.

Em relação ao primeiro, Moro, trabalhei ativamente para impedir, junto com um coletivo de outros colegas, para que não recebesse o título de Doutor honoris causa pela Universidade Estadual de Maringá.

Moro tem um currículo péssimo: uma página no sistema Lattes (do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico ligado ao extinto MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia). Lista somente 4 livros e 5 artigos publicados.

Mesmo sua formação acadêmica é estranha: mestrado e doutorado obtidos em três anos. Isso precisaria ser investigado, pois a formação mínima regulada pela CAPES-MEC (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Ministério da Educação) é de 24 meses para Mestrado e 48 meses para o Doutorado.

Significa que “algo” ocorreu nessa formação apressada.. Que “algo” é esse, é necessário apurar com rigor jurídico.

Além de analisar a vida acadêmica de Moro para impedir que ele recebesse um título que não merecia, analisei também um trabalho seminal que ele traduziu: “O uso de um criminoso como testemunha: um problema especial”, de Stephen S. Trott.

Mostrei que Moro não entendeu nada do que traduziu sobre delação premiada e não seguiu nada das cautelas apresentadas pelos casos daquele artigo.

Se seguirmos o texto de mais de 200 páginas da condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e guiando-me pela minha experiência em pesquisa qualitativa, análise de discurso e fenomenologia, notamos claramente que parte significativa do texto consiste em Moro tentar apagar suas digitais, sem sucesso, ao desdizer que agiu com imparcialidade.

Nestas páginas robustas lemos uma declaração clara de culpa: Moro considera a parte da defesa de Lula em menos de 1% do texto total! E dos mais de 900 parágrafos, somente nos cinco finais alinhava sua denúncia e sentença sem provas baseada num misto frankensteiniano de “explanacionismo” (uma “doutrina” jurídica personalíssima criada por Deltan Dallagnol) e “teoria do domínio do fato”, ou seja, sentença exarada sobre ilações, somente.

Aqui uso a minha experiência como professor e pesquisador: quando um estudante escreve um texto (TCC, monografia, dissertação, tese, capítulo de livro, livro, ensaio, artigo), considero o trabalho muito bom quando a conclusão é robusta e costura de forma clara e argumentativa as premissas, a metodologia e as limitações do modelo adotado de investigação.

Dissertações e teses que finalizam com duas ou três páginas demonstram uma análise rápida, superficial e incompetente. Estas reprovo imediatamente. Não quero investigadores apressados, superficiais!

Se Moro fosse meu aluno, eu o teria reprovado com esta sentença ridícula e persecutória. Mal disfarçou sua pressa em liquidar sua vítima.

Em relação a outro personagem, o também vendedor de palestras Deltan Dallagnol, há muito o que se dizer. Angariou um título de doutor honoris causanuma faculdade privada cujo dono está sendo processado por falcatruas que o MP deveria investigar.

O promotor Dallagnol não seguiu uma única oitiva das testemunhas de defesa e acusação de Lula, além daquela do próprio ex-presidente.

Eu trabalho em pós-graduações stricto sensu de duas universidades públicas: uma em Maringá e outra em Ponta Grossa. Graças a isso fui contactado por meio de um coletivo para averiguar a dúvida sobre a compra por parte de Dallagnol de apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida em condomínio próximo à UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa).

Visitei os imóveis guiado por uma corretora e me dirigi ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade. Após algumas semanas, a resposta: os dois apartamentos modestíssimos, destinados a gente pobre, tinham sido adquiridos pelo Promotor e estavam à venda com um lucro líquido em menos de um ano de aquisição de 135 mil reais.

Reuni o material e disponibilizei para a imprensa livre (aqui a matéria do DCM). O promotor teve que admitir que comprou os apartamentos para ganhar dinheiro na especulação imobiliária, sem resquícios de culpa ou de valores morais em ter adquirido imóveis destinados a famílias com renda de até R$ 6.500,00 (Deltan chegou a ganhar mais de R$ 80.000,00 de salários – além do teto constitucional, de cerca de R$ 35.000,00; e mais de R$ 220.000,00 em suas suspeitosas palestras).

Bom, analisando os discursos de Dallagnol, notamos claramente a carga de preconceito que o fez construir uma “doutrina” de nome exótico, o “explanacionismo”, para obter a condenação de um acusado sem prova de crime.

Chega a usar de forma cosmética uma teoria de probabilidade – o bayesianismo – que ele nem sequer conhece ao defender a relativização do conceito de prova: vale seu auto-de-fé a qualquer materialidade de prova, corrompendo os princípios basilares do Direito.

Como meu aluno, ou candidato a uma banca de defesa, eu também o teria reprovado: apressado, superficial e sem argumentação lógica.

Resumindo: Dallagnol e Moro ainda vestem fraldas na ciência do Direito. São guiados por preconceitos e pela cegueira da política sobre o Jurídico.

Quando tornei-me professor titular aos 38 anos, eu o fiz baseado numa obra maturada em dezenas e dezenas de artigos, livros, capítulos, orientações de estudantes e coordenações de projetos de pesquisa.

Infelizmente, estes dois personagens de nossa República contemporânea seriam reprovados em qualquer universidade séria por apresentar teses tão esdrúxulas, pouco argumentativas e vazias de provas. Mas a “Justiça” brasileira está arquitetada sobre o princípio da incompetência, da vilania e do desprezo à Democracia.

Neste contexto, Moro e Dallagnol se consagram como “heróis” de papel que ficariam muito bem sob a custódia de um Mussolini ou de Roland Freisler, que era o presidente do Volksgerichtshof, o Tribunal Popular da Alemanha nazista. Estamos sob o domínio do medo e do neo-integralismo brasileiro.

*Marcos César Danhoni Neves é professor titular da Universidade Estadual de Maringá e autor do livro “Do Infinito, do Mínimo e da Inquisição em Giordano Bruno”, entre outras obras
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Por que Lula?

AuthorAutor: Valton Miranda   

A identificação de Lula como alvo da reação não é gratuita. Se dá pelo que ele simboliza

Sem surpresa, o País recebeu a anunciada condenação de Lula, sentença que já estava pronta antes mesmo da mal articulada denúncia do Ministério Público Federal, antes mesmo do julgamento na ‘República de Curitiba’, pois, antes de tudo, estava lavrada pelas classes dominantes – os rentistas da Avenida Paulista, as “elites” alienadas, a burguesia preconceituosa, um empresariado sem vínculos com os destinos do povo e de seu país. Uma “elite” movida pelo ódio e pela inveja que alimenta a vendeta. Denúncia, julgamento, condenação constituem uma só operação política, cujo objetivo é avançar mais um passo na consolidação do golpe em progresso iniciado com a deposição da presidenta Dilma Rousseff.
Tomado de assalto o poder, cumpriria agora destruir eleitoralmente a esquerda, numa ofensiva que lembra a ditadura instalada em 1964. Para destruir a esquerda é preciso destruir seu principal símbolo, assim como para destruir o trabalhismo caberia destruir o melhor legado de Getúlio Vargas. Não por mera coincidência, o dr. Sérgio Morodecidiu dar à luz a sentença a ele encomendada no dia seguinte em que o Senado Federal violentava a Consolidação das Leis do Trabalho.
Desinformando e formando opinião, exaltando seus apaniguados e difamando aqueles que considera seus inimigos, inimigos de classe, a grande imprensa brasileira promove o cerco político, e tece as base da ofensiva ideológica unilateral, porque produto de um monólogo.
Essa imprensa – um oligopólio empresarial, um monopólio político-partidário-ideológico e na verdade o principal partido da direita – que exigiu e obteve a condenação de Lula (e presentemente tenta justificá-la, embora carente de argumentos) recebeu com rojões juninos a sentença encomendada, mas logo se enfureceu porque Lula recusou o cadafalso político e anunciou sua candidatura à presidência.
Ora, dizem os editoriais, os articulistas, os colaboradores, dizem os “cientistas” políticos do sistema, Lula não pode ser candidato, o que revela a motivação da sentença. Já há “cientistas” exigindo que o TRF-4, em Porto Alegre, confirme sem tardança a condenação, e “filósofos” anunciando que a candidatura Lula é um desserviço à democracia (ela que lidera todas as pesquisas de intenção de voto) porque “polarizaria” o debate e as eleições. Doria, não. Bolsonaro, não. Caiado, não. Alckmin tampouco polariza. Mas Lula, sim; por isso precisa ser defenestrado.
A “vênus de prata” já começou a campanha visando à condenação de Lula na segunda instância, e o Estadão (edição de 14 último) anuncia que o “Supremo deve manter condenação de Lula”.
Somos testemunhas da tentativa de revanche da direita brasileira. Impedir a candidatura Lula é a defesa prévia ante a ameaça de a população demolir o golpe com as eleições de 2018.
O fato de o libelo (e jamais sentença) de Moro ser obra conhecida, segredo de polichinelo, não releva seu caráter mesquinho e iníquo, ademais de sua inépcia jurídica, desnudada. Do ponto de vista do direito, a “sentença” é um mostrengo e se fundamenta em ilações, presunções, talvez “convicções”, artifícios de raciocínio em conflito com a lógica.
Contrariando o direito, que só conhece propriedade e posse, o juiz inventa a figura do “proprietário de fato”. A propriedade, segundo nosso Código Civil, se prova mediante o registro em Cartório, mas para acusar Lula se aceita que uma simples delação do proprietário real seja recebida como transferência, e como esse proprietário supostamente doador, empreiteiro respondendo a processos, é usufrutuário de falcatruas, conclui o juiz açodado que o apartamento deve ter sido dado em retribuição a alguma facilidade propiciada pelo ex-presidente, trata-se, portanto, de uma propina. E se é propina, Lula é agente passivo de corrupção.
E por tais caminhos sinuosos, mediante tal exercício de lógica pedestre, condena à cadeia o ex-presidente, para puni-lo, evidentemente, mas para punir antes de tudo com a decretação de sua inelegibilidade. É disto que se trata. Não cabe, pois, discutir a gramática processualística, simples apoio formal de uma decisão eminentemente política, e, do ponto de vista político, um golpe preventivo em face das eleições de 2018, das quais previamente e precatadamente se elimina o candidato que lidera as pesquisas de intenção de voto. É preciso abater esse candidato, pelo que ele simboliza. E assim, e só assim, as eleições poderão realizar-se, disputada a presidência entre Francisco e Chico.
Como temos insistido, às forças do atraso não bastava o impeachment de Dilma Rousseff, pois, o projeto em andamento é a implantação de um regime de exceção jurídica voltado para a desmontagem de um projeto de Estado social, mal enunciado. E um regime com tais características e com tais propósitos jamais alçaria voo dependendo do apoio popular. Daí o golpe. À sua execução se entregou o Congresso, sem ouvidos para as vozes das ruas, surdo em face dos interesses do País e de seu povo, desapartado da representação popular, a serviço do mercado, como tonitrua, sem pejo,  o atual presidente da Câmara.
A eliminação de Lula é, pois, a conditio sine qua non do novo sistema para manter o calendário eleitoral, pois as eleições, para serem realizadas, não poderão importar em risco. De uma forma ou de outra, trata-se de um golpe, afastando-se uma vez mais do povo o direito de escolher seus dirigentes.
A identificação de Lula como alvo da reação não é gratuita, nem fato isolado. Lula de há muito transcendeu os limites de eventual projeto pessoal, é mais do que um ex-presidente da República, e é muito mais que fundador e presidente do PT. Independentemente de sua vontade e da vontade de seus inimigos, é, para além  de sua popularidade, o mais destacado ícone da esquerda e das forças populares brasileiras. Lula é, hoje, e em que pesem suas contradições, um símbolo, um símbolo da capacidade de nosso povo fazer-se agente de sua História. É um símbolo das possibilidades de o ser humano vencer suas circunstâncias, romper com as contingências e fazer-se ator. Simboliza a potência do povão, do povo-massa, dos “de baixo”, dos filhos da Senzala como sujeitos históricos. Simboliza a possibilidade de o homem comum, um operário, romper com as amarras da sociedade de classes, racista e preconceituosa, e liderá-la num projeto de construção de uma sociedade em busca de menos desigualdade social. Por isso é amado e odiado.
Símbolos assim constituem instrumentos de importância capital nos confrontos políticos por sua capacidade de emocionar e mobilizar multidões. Símbolos deste tipo não surgem como frutos do acaso nem se multiplicam facilmente, nem se constroem da noite para o dia. Emergem em circunstâncias especiais, atendendo a demandas concretas da sociedade. São construídos ao longo de certo tempo de provação, de testes dolorosos, como ocorre com os heróis clássicos, percebidos pela comunidade como portadores de virtudes.
O símbolo Lula não é produto do acaso, nem consequência de um projeto individual. Trata-se do fruto histórico resultante do encontro do movimento sindical com as lutas populares, construindo a primeira liderança política brasileira que emergiu do proletariado, do chão de fábrica, para a Presidência da República. Um feito de dificílima repetição, neste país aferrado ao autoritarismo conservador.
É contra esse instrumento da luta política de massa que se arma a prepotência das classes dominantes brasileiras, filhas do escravismo, incuravelmente reacionárias, incuravelmente atrasadas, presas à ideologia da Casa Grande, desapartadas dos interesses do povo e da nação, descomprometidas com o futuro do país.
Ao abater Lula, pretende a direita brasileira dizer que o povo – no caso um ex-imigrante do Nordeste profundo, sobrevivente da fome, um ex-metalúrgico, um brasileiro homem-comum, um dos nossos –, não pode ter acesso ao Olimpo reservado aos donos do poder. É um “chega prá-lá”, um “conheça o seu lugar”, um “não se atreva”, um “veja com quem está falando”.
 A condenação de Lula tem o objetivo de barrar a emergência das massas, barrar os interesses da nação, barrar o avanço social, barrar o ideal de um Brasil desenvolvido e justo. Visa a barrar não o lulismo, mas todo o movimento popular brasileiro. Quer deter não apenas o PT, mas todas as organizações políticas do espectro popular (que não se enganem a esse respeito aqueles que sonham em crescer nos eventuais escombros do lulopetismo).
A defesa de Lula, a partir de agora, não é uma tarefa, apenas, de seu partido e dos seus seguidores. Ela representa, hoje, a defesa da democracia. É só a primeira batalha, pois muitas nos aguardam até 2018.
Roberto Amaral
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Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia
Leia mais em: www.ramaral.org
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A sentença de Moro: “xeque mate” e cheque sem fundos

Publicado em: 

 
Tarso Genro (*)

Quem leu a sentença do juiz Sergio Moro que condenou o presidente Lula, sem as paixões imediatistas determinadas pela luta política em curso (da qual ela faz parte), pode até compreender os elogios solidários de alguns dos seus pares corporativos que circularam com uma rapidez estranha, mas dificilmente ficará convencido que tal decisão poderia prosperar num tribunal neutro, sem o uso das “razões de exceção”, que tem pautado – até aqui –  as ações penais contra o ex-presidente. Falta de fundamentação lógica, método indutivo-analítico na apreciação dos depoimentos sem cotejamento do seu valor probatório, eleição de relevância e irrelevância de fatos, segundo uma opção já feita pela condenação, e claro viés político. Sequência do massacre midiático, patrocinado de forma consciente pela maioria da mídia tradicional, que foi guindada, inclusive, à condição de processante “ex-oficio”, através da suas manchetes arbitrárias.

Adotado este método e esta visão processual-penal, todos os réus que foram alvo de delação premiada – refiro-me aos acusados de tirarem algum proveito dos financiamentos das empreiteiras – independentemente das defesas que apresentarem, deverão ser inapelavelmente condenados. O motivo é simples: a convicção do Magistrado não precisa mais fundamentar-se no processo, mas pode emergir da convicção programada ou voluntária, fora dos autos, logo, formada no espaço da política e do contraditório partidário. Isso é válido para qualquer réu, de qualquer partido ou de qualquer empresa apontada como corruptora. A sinalização que está dada pelo STF, todavia, não é essa, pois à medida que os processos avançam sobre os protagonistas do golpe e os “defensores” das reformas, a Corte Suprema tem revalorizado os princípios da presunção de inocência, da ampla defesa e as formas não-excepcionais do devido processo legal.
Enganam-se, porém, os que pensam que o juiz Moro é um diletante em matéria jurídica, que se “equivocou” numa sentença importante. Sua eleição, pelo oligopólio da mídia, à condição de primeiro homem da lei, que instou o Supremo a mudar suas interpretações históricas, em matéria de garantias constitucionais  -para superpor as necessidades do processo político  às garantias do Estado de Direito (porque o “país tem pressa” no combate à corrupção)-  garantiram a Moro que ele passaria a ter estatuto político para dar um “xeque-mate” no país. E assim ele o fez, porque todas as alternativas que a sua sentença lega, ou prolongam a crise, ou abrem um vasto espaço para a impunidade, ou deslegitimam, ainda mais, a esfera da política, se promoverem a ausência de Lula na disputa presidencial de 18.
Primeira hipótese, “prolongam” a crise através da crise do Poder Judiciário, porque a sentença de Moro vem à luz, precisamente, quando os seus métodos de investigação e suas decisões de manutenção das prisões infinitas, começam a ser glosadas por outras instâncias, o que denuncia, portanto, a sua seletividade. Segunda hipótese, abrem um ” vasto espaço de impunidade”, porque a retorsão, eventualmente feita pelo STJ e pelo Supremo – para restabelecer as garantias da presunção da inocência e do trânsito em julgado para o cumprimento das penas – beneficiarão diretamente a próxima geração de réus, culpados ou não -originários do golpismo- que já estão sendo soltos ou ainda não foram julgados. Terceira hipótese, se a sua sentença excludente de Lula for simplesmente mantida ou agravada, qualquer Presidente eleito em 18 não vai ter nenhuma legitimidade para governar.
Assim, quaisquer que sejam as decisões adotadas pelas instâncias superiores (porque todo o processo foi um rosário de exceções e seletividades) a partir de agora  – mantendo a sentença, reformando-a para absolver Lula ou aumentando a pena –  elas reforçarão a crise política, abalarão a confiança no Poder Judiciário, mais do que já está abalada, aguçarão a radicalidade do confronto de classes no país e permitirão que a agenda nacional continue sendo controlada pelo oligopólio da mídia. O mesmo oligopólio que produziu a incriminação fascista -em abstrato- dos partidos e dos políticos, colocando  no mesmo plano, os honestos, os que usaram a tradição deformada do caixa 2 e os que viverem e sobreviveram na escola da propina e do c rime.
A sentença de Moro – fraca, condenatória sem provas e previamente decidida na esfera da difusão da informação – é um “xeque-mate” na República, que não tem uma elite política no Parlamento, capaz de resistir à decomposição, que especialmente o PMDB e o PSDB, ora promovem na nossa democracia em crise. Mas a sentença também é um cheque sem fundos, que paga um serviço à direita liberal tutora das reformas, cuja maioria no Congresso pode cair no patíbulo imprevisível dos processos sem lei ou pelo julgamento do povo soberano, que eles ludibriaram para fazer as reformas, como se estivessem preocupados com a corrupção. Um “xeque-mate”, combinado com um cheque sem fundos, que repete, como farsa, a era berlusconiana na Itália das “mãos limpas”, que se tornaram mais sujas.
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