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O Discurso da Corrupção - O muro dogmático do nazi-fascismo


“O sujeito pragmático é um ser de vontade e de ação, não é
essencialmente um ser pensante.” Aricó
O princípio ético que alimenta o discurso da corrupção é a absurda ideia de que alguns governos, países e coletividades são dotados de uma condição moral e intelectual superior a outros, que consequentemente seriam, por natureza, degradados e corruptos. Essa rígida separação torna necessária a existência de um muro concreto e ideológico, separando os seres humanos entre possuidores e despossuídos, dominantes e dominados, senhores e escravos. O dispositivo que transita da interferência midiática nos processos eleitorais para favorecer certa dominação mercadológica pode alcançar o paroxismo do uso da força militar para tomar posse da maior reserva de petróleo do mundo (Venezuela), usando o disfarce da ajuda humanitária. O Brasil participa deste processo embora seu grotesco presidente, eleito pela irracionalidade de setores da classe média e pelo manobrismo midiático, não tenha a clara consciência da tragédia mundial que pode acarretar.
Este é o pesadelo de violência, tutelado pela força militar e pelo Poder Judiciário, que parece emanar diretamente do Palácio do Planalto. A narrativa da corrupção que foi utilizada com bastante sucesso popular no Brasil, debaixo do guarda-chuva da Operação Lava-Jato, faz parte dessa tentativa internacional de subverter a realidade histórica, a sociocultura da pensabilidade crítica, transformando mentira em verdade. A teoria do inconsciente sabe que isso é possível, tanto no plano coletivo quanto individual, pois a falsificação está presente potencialmente em cada ser humano e ou mentalidade grupal, podendo ser mais facilmente utilizada, na atualidade, através dos sofisticados instrumentos da comunicação eletrônica. Trata-se, portando, do avanço da visão sociopolítica e cultural do que politicamente chama-se extrema direita sobre os valores mais caros alcançados pela civilização, utilizando paradoxalmente o discurso ético.[1]

A compreensão de tamanha inversão somente é possível examinando, embora resumidamente, o percurso do conhecimento humano através da história. A filosofia, a mitologia e a astronomia fornecem valiosos subsídios para este propósito. A filosofia aristotélica vigorou na práxis social e na atividade científica praticamente até o advento do empirismo inglês no século XVII (Locke e Hume). Dessa maneira, Aristóteles colocava sua lógica: “Aristóteles, como se sabe, estabeleceu três leis fundamentais que estruturam a possibilidade de raciocínio lógico sobre todos os objetos: a Lei da Identidade, que afirma que A é A, com propriedades específicas e diferentes de todo restante do universo de objetos; a Lei da não Contradição, que afirma que A é somente A e não pode ser nada mais além de A, ou seja, não pode ser B ou C; a Lei da Exclusão do termo médio, que afirma que nada há entre A e B, ou seja, não é possível haver termo médio, ou intermediário, entre ambos. Estas três leis, que perduraram durante séculos no mundo ocidental, tratavam os objetos de modo rígido, sem admitir contradições (objetos tratados de forma imutável, com uma essência bem determinada segundo patrões fixos).” (Estudos sobre Psicanálise: Epistemologia e Política página 75 – Carlos Roberto Aricó). Essa visão de mundo sofreu gigantesca transformação quando Hegel na sua Lógica e Fenomenologia do Espírito mostrou que essa rigidez não se sustentava e que o fenômeno da historicidade constituía espiritualmente a política e o homem. Kant mostrou que para compreender o mundo, o homem precisa da razão e da experiência intuitiva sobre a realidade exterior. O longo desenvolvimento do pensamento filosófico é acompanhado pela astronomia que resumidamente podemos situar entre Ptolomeu e Copérnico. O primeiro afirmava que a Terra era o centro fixo do sistema planetário, utilizando entre 200 a.C. e 200d.C. a ideia empírica de que o sol nasce e se põe. Isso, entretanto, não explicava os equinócios e somente a revolução copernicana, mostrando que a Terra e outros planetas gravitavam em torno do Sol, pode explicar fenômenos atmosféricos antes inexplicáveis. Darwin descobriu que a humanidade surgiu há 1 milhão de anos na era chamada Pleistoceno, enquanto o homem descendia diretamente do simiesco australopitecos.
Newton descobriu a Lei da gravidade e suas ideias, posteriormente, foram reformuladas por Einstein e outros, introduzindo o relativismo que vige nos fenômenos físicos. O narcisismo humano foi abalado por três grandes pensadores, respectivamente Copérnico, Darwin e Freud. Sigmund Freud mostrou que as motivações humanas não são conscientes, mas inconscientes e recorreu aos sonhos e ao mito de Édipo para formular a prevalência do inconsciente sobre a consciência. Evidentemente, que Freud não desprezava a razão humana, mas também como Kant, acreditava que essa razão sem a experiência emocional vivida na realidade não dava conta dos fenômenos psíquicos. Marx na esteira de Hegel e invertendo a lógica hegeliana afirma que o homem é produzido historicamente pelo jogo das relações de produção econômico-políticas e entrechoques entre as classes.
Portanto, Marx não acreditava que seria natural a existência de uma classe dominante superior, mas isso era apenas produto da dialética histórica sempre em transformação, quando uma tese é substituída por uma antítese que cria uma nova síntese, ad infinitum. Os indivíduos que ainda estão do lado do muro, puramente aristotélico e ptolomaico, não acreditam em transformação histórica e querem submeter todos àqueles que pensam no mundo em perpétua transformação à sua régua. É possível, assim, explicar o surgimento de um “pensador” anti-historicista, como parece ser o caso do energúmeno Olavo de Carvalho, guru de todos os reacionários, conservadores e, porque não dizer, idiotas brasileiros. O outro personagem desta narrativa que pelo surrealismo lembra os paradoxos inconscientes (sonhos) e as loucuras manicomiais é o super ministro da Justiça do Brasil. O juiz, hoje ministro da Justiça Sérgio Moro, é uma espécie de mistura de Proteu com Procusto. O primeiro, nunca está em lugar nenhum, mas acredita estar em toda parte, proclamando a verdade das suas medidas procustianas, sejam elas 10 ou 14. As últimas, absurdamente podem ser traduzidas, como verdadeira autorização para matar, sob o beneplácito da Justiça. Procusto é o gigante mitológico que mora num desfiladeiro e submete todos os passantes a sua cama-régua e, quando as pernas passam do tamanho da cama, ele as corta e caso o indivíduo seja menor, ele as estira até alcançar o tamanho desejado. Caso o indivíduo não se adapte a nenhuma das situações tem uma terceira cama na qual ninguém cabe absolutamente. O Brasil vive um momento trágico, que o senso comum da maior parte da população ainda não compreendeu, pois estamos diante de um retrocesso histórico sem precedentes que penalizará os mais pobres, os trabalhadores, as mulheres, os negros, os índios e, como Portugal que roubou nossas riquezas, seremos roubados pelo império norte-americano.

Por Valton de Miranda Leitão


[1] A corrupção dos conceitos é atualmente um fato evidente, pois tanto ética como mérito estão sendo utilizados numa perspectiva politicamente corrupta em todo o mundo. Isso parece configurar a nova linguagem midiática pervertida que preocupa linguistas e filósofos.

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Proteu

AuthorAutor: Valton Miranda   


A existência de um caráter nacional brasileiro, historicamente, foi motivo de grandes controvérsias entre sociólogos, filósofos e outros intelectuais divididos entre o homem cordial e o preguiçoso vagabundo produzido pela colonização portuguesa com sua inclinação à promiscuidade racial. Sílvio Romero pretendeu que era necessário branquear o povo brasileiro para torná-lo mais capaz moral e cognitivamente, enquanto Sérgio Buarque, Paulo Prado e Raymundo Faoro acreditavam na cordialidade histriônica, tentando uma caracteriologia que misturava mercado, consciência social, virtude e vício. O fato é que povos têm uma mentalidade coletiva, consciente e inconsciente, influenciando a mente individual. Os anglo-saxões e teutões são tendencialmente mais obsessivos enquanto os latino-americanos apresentam inclinações para a extroversão e a conduta teatral. Tais noções são, embora pouco precisas, necessárias para compreender as lideranças nascidas em cada país. Além disso, num mesmo território agrupam-se diferentes formações culturais, como nordestinos e sudestinos no Brasil. Alguns líderes são capazes de aglutinar diversas manifestações socioculturais e tornam-se verdadeiros mitos nacionais. Foi o caso de Churchill na Inglaterra, Lenin na Rússia, Gandi na Índia, Mandela na África do Sul e Lula no Brasil. Gostem ou não os politiqueiros de ocasião como Jânio Quadros ou essa lamentável figura da atualidade que atende pelo sobrenome Bolsonaro, Lula é um gênio político. É exatamente, por essa razão, entre muitas outras do tabuleiro político brasileiro, que a medíocre politicagem do golpismo nacional subordinada à geopolítica norte-americana, precisa mantê-lo preso.  O homem excepcional sempre incomoda, seja em ciência ou política, porque é capaz de atrair as projeções e anseios de mudança de um conjunto populacional. O Brasil vive uma tragédia política, econômica e ética, principalmente porque o Palácio do Planalto está ocupado por uma quadrilha de malfeitores sobre os quais há sérios indícios de que estão ligados ao escritório do crime no Rio de Janeiro. É por esse motivo, também, que muitos líderes regionais sem a grandeza de Lula pretendem tomar o seu lugar, utilizando, inclusive, a demagógica frase: Lula está preso babaca! É lastimável que alguns indivíduos com tanta bagagem política usem de tal expediente, tripudiando sobre o massacre injusto, imposto ao maior de todos os líderes já produzidos no Brasil. A mitologia grega é sempre fértil no auxílio à compreensão dessas personalidades passageiras na história de um povo. Proteu é uma divindade transformista, capaz de tomar qualquer forma conforme a conveniência e está em qualquer lugar conforme seu caráter incerto assim o determine. Desta forma, para ele, Proteu, aqui, ali e acolá não fazem diferença, pois não é da sua natureza a coerência. As personalidades proteiformes funcionam exatamente assim, não tem partido, não se integram numa visão teórica de mundo e usam sua habilidade e inteligência verborrágica para o engano. Contrariamente, à divindade mitológica essas personalidades são pouco verdadeiras, mas possuem um self grandioso, onipotente e arrogante, dando sempre uma impressão enganosa para o desavisado. Tais indivíduos enganam, inclusive, muitos observadores de aguçada inteligência, mas de pouca capacidade para a compreensão emocional que nem sempre levam em conta a continuidade histórica de uma conduta, avaliando-a ao longo do tempo. Os grandes líderes que a humanidade reconhece como possuidores de notável abrangência humanística, não se perdem na estupidez da arrogância e são capazes de humildade em momentos decisivos.

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O ataque ao saber

AuthorAutor: Valton Miranda    CategoryMarcadores: , , ,

https://www.opovo.com.br/jornal/dom/2017/12/artigo-o-ataque-ao-saber.html
O Estado de Exceção vigente no Brasil promove ataques à sociedade brasileira com apoio dos holofotes midiáticos em diversos planos. O desrespeito à Constituição é flagrante para atender aos interesses do mercado financeiro, precarizando o trabalho e tentando impedir a justa aposentadoria do trabalhador. 
O avanço belicista é patrocinado pelo Poder Judiciário sob a conveniente máscara do combate à corrupção. Parcela ponderável dos operadores do Direito usando linguagem kafkiana instrumentaliza os institutos da condução coercitiva, da prisão preventiva e da delação premiada para levar a cabo uma cruzada teológico-política paranoica sem precedentes, visando alterar a correlação de forças da política nacional a favor do conservadorismo elitista. 
O ataque à produção de conhecimento como instrumento crítico teve início com a proposta da Escola Sem Partido e prossegue com a mais abusiva invasão de várias universidades do País. O Exército togado segue rumo previsto, tendo policiais federais como executores da tarefa de invadir os espaços de liberdade das universidades. 
O ataque à UFSC levou o reitor ao suicídio, sendo o episódio mais recente o da UFMG, usando como álibi supostos desvios de dinheiro na construção do Memorial da Anistia. Não por acaso, o pensamento fascista ataca nesse ponto, pois é exatamente a memória da luta contra a ditadura entre outros componentes do Saber que pretendem destruir. 
A moralidade hipócrita tenta desqualificar o gigantesco trabalho das universidades públicas brasileiras, quebrando sua autonomia constitucional e negando o justo mérito às fontes de produção do Saber que permitem ao Brasil avançar em Ciência e Tecnologia, pesquisa e extensão. Nenhum país que não esteja subordinado aos interesses de potências estrangeiras procede a devastação da sua própria fonte geradora de inovação tecnológica, saber e conhecimento da maneira bárbara que faria inveja aos bárbaros Unos.  
A Imprensa convencional naturalmente não divulga as ações que constituem as etapas do avanço das tropas do Estado de Exceção, pois faz parte dessa mesma arquitetura. É profundamente lamentável que o pensamento jurídico brasileiro, que produziu personalidades como Sobral Pinto, Clóvis Beviláqua e Evandro Lins e Silva, seja aviltado pelas medíocres figuras que aparecem diariamente na tela da Globo, movendo-se entre Curitiba e o STF. 
A sonegação da informação é tão vasta que poucos tomaram conhecimento do depoimento do Advogado Taclas Duran durante quatro horas na Câmara dos Deputados, na CPI sobre o abuso de autoridades, mostrando como funciona a maquinaria da delação premiada. O advogado que trabalhou junto a um escritório de advocacia curitibano mostra com provas o “escritório laranja” onde os golden boys de Curitiba despejam os delatores que pagam fortunas para se livrarem da cadeia, num ajuste perfeito com os donos da ética da república do Paraná!
Os cruzados dessa ética de fancaria não convencem a intelectualidade que agora já se dá conta da extensão dessa brutalidade em todo o País.  
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Ódio, intolerância e descrença - O POVO

AuthorAutor: Valton Miranda   


 O mundo vive o avanço de uma onda conservadora, cujo Seismo (o deus marinho dos terremotos e maremotos) é o ódio alimentado por toda sorte de preconceitos que a brutal ignorância se encarrega de acolher, criando álibis para a destrutividade.

A história registra as mais diversas manifestações da crueldade humana, tanto nas inúmeras guerras, cuja carnificina mostra toda a dimensão da periculosidade do homem, enquanto, por outro lado, tenta conter seus impulsos bestiais, punindo o crime com castigos mais horripilantes. Atirar um condenado ao mar dentro de saco cheio de serpentes, triturá-lo numa roda de esquartejamento, desmembrá-lo com cavalos disparados para várias direções tendo pés e mãos amarrados, enforcamentos, cadeira elétrica, morte química e outras “bondades” da natureza humana. Durante o século XIX, a luta contra a pena de morte não era simplesmente pela ineficácia da medida, mas pelo ódio que a prática cultivava.

O sistema educacional mundial usou durante séculos o açoite com chicote e palmatória para estruturar o caráter dos futuros cidadãos, alimentando com igual intensidade a violência que estourava nas guerras. Foi somente no início do século XX que a maioria dos Estados civilizados conseguiu abolir a pena de morte e o açoite sob os protestos de partidos nazifascistas e religiosos apegados à Lei do Taleão, do Velho Testamento. A Bíblia está cheia de passagens, nas quais a correção do mau comportamento admite o castigo corporal, embora enfatizando o amor como suprema virtude.

O mundo está dividido politicamente entre os que acreditam na força comunitária do bem público e os que afirmam a primazia do privado capaz de engendrar transformações benéficas para o conjunto da população. Essa última ideia foi tematizada por Adam Smith, no século XVIII, com a noção de uma mão invisível que distribuiria os lucros dos muito ricos com o povo e, naturalmente por ineficaz, o conceito se tornou letra morta. Os socialistas, ao contrário, sempre apostaram no igualitarismo e no Estado distributivista que floresceu após a Segunda Guerra Mundial e agora entra em colapso. Essa queda está acontecendo atualmente no mundo e no Brasil com o vertiginoso avanço do “mercado livre”, que privilegia uma minoria em detrimento da grande maioria de seres humanos, cujos direitos duramente conquistados estão sendo usurpados e retirados debaixo da capa do formalismo jurídico.

O ecocídio que atinge a natureza planetária equipara-se ao genocídio desse holocausto que a matrix-mídia esconde com sua capacidade invencível para a mentira. O relativismo ético incorporado ao discurso político usa Deus como avalista do Estado de Exceção. A descrença em todas as instituições corrompidas desmobiliza a população, enquanto o fascismo ataca o centro produtor do saber, a Universidade.

O absurdo da atual situação brasileira é que nasceu gigantesca insegurança jurídica com a desmoralização do Poder Judiciário, alimentando a descrença na mudança em benefício do povo.



https://www.opovo.com.br/jornal/dom/2017/11/valton-de-miranda-leitao-odio-intolerancia-e-descrenca.html
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A ética enlouquecida 00:00 | 29/10/2017

AuthorAutor: Valton Miranda   

https://www.opovo.com.br/jornal/dom/2017/10/valton-de-miranda-leitao-a-etica-enlouquecida.html

Os retóricos sabem que a semântica de uma palavra pode ser modificada pela natureza persuasiva de um bom orador, pela má consciência de um político, sacerdote e/ou pastor, pela filosofia e, atualmente, pela perversão midiática.
Espinosa usou a retórica contra a própria retórica na sua Ética para mostrar como era fácil essa inversão, quando a virtude esconde o vício da arrogância.
A imprensa brasileira abusa do termo “liberdade” com desfaçatez, culminando na perversão da Globo. Atualmente, a palavra tomou dimensão tão aviltada que o bandido Marcola, numa entrevista, referiu-se claramente à ética do PCC.
            Grandes empresas, como a Volkswagen e a fabricante de airbags Takata, são o exemplo mais gritante de que não pode existir ética concorrencial no mercado, pois este é estruturalmente corrupto e depende fundamentalmente da mentira e da fraude para sobreviver.
O consumo, filho do mercado, paira sobre a sociocultura mundial e brasileira com sua força corruptora, invadindo os poderes da República. Kant pretendia que o homem seria possuidor de uma ética a priori, portanto, a noção de dever e justiça já estaria na razão humana, isso é algo que a realidade sociocultural planetáriadesmente completamente.
O Brasil vive uma inversão do sistema ético-jurídico-político-midiático de tal monta que não pode haver dúvida sobre a vigência do estado de exceção, que funciona sob a máscara da democracia. Debaixo do beneplácito da lei, direitos de negros, indígenas e mulheres são ameaçados, enquanto domicílios são invadidos e prisões coercitivas feitas ao arrepio da ordem. Instala-se o “jus manipulandis” que permite a sobreposição da convicção do juiz à interpretação objetiva das leis.
Os atos institucionais que em 1964 permitiam aos militares invadir casas, queimar livros e prender pessoas sem ordem judicial agora estão reeditados a partir do imperativo categórico ético de um (a) juiz (a) que autoriza a brutalidade policial.
A aparência democrática dá origem a um estado de estupor na consciência social que não percebe o tamanho da inversão econômica praticada sob o comando de um farsante para incrementar privilégios injustos de banqueiros e capitalistas, enquanto penaliza a classe média e a minorias.
Weber escreveu a Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, e suas conclusões são muito atuais no Brasil. A participação do protestantismo pentecostal na (des) ordem brasileira atual é tão clara que até as pedras já sabem.
            O mais recente ato da parte (des)ordeira do Judiciário foi a condução forçada e prisão do reitor da Universidade de Santa Catarina sem que nenhuma prova de culpabilidade existisse, humilhando um profissional e invadindo o espaço universitário que em qualquer parte do mundo é preservado até pelas ditaduras mais ferozes.

Humilhado e ofendido, o professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo cometeu suicídio. A educação e o pensamento no Brasil estão sob ataque constante, tanto no ensino médio quanto universitário, empobrecendo a capacidade crítica, própria do saber universitário.
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A ÉTICA DA LAVA JATO

AuthorAutor: Valton Miranda    CategoryMarcadores: , , , , ,

“Verdades delirantes: a Lava Jato serve a uma minoria”, diz promotora de Justiça ao DCM

Lúcia Helena Barbosa de Oliveira
 No último dia 10 de outubro, a Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou audiência pública para debater o sistema de justiça brasileiro.
Uma das convidadas, a promotora de justiça Lúcia Helena Barbosa de Oliveira, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), criticou de forma contundente a Lava Jato e seus integrantes, apontando diversos abusos da operação.
A fala de Lúcia Helena viralizou (veja abaixo). “Se um juiz é fotografado conversando no ouvido do opositor político do seu réu ou se o juiz vai aos jornais, como o presidente do TRF-4 o fez, para fazer apreciação de valor da sentença que ele vai julgar dizendo que a sentença do Moro é irrepreensível, ele já é suspeito”, falou. 
O DCM conversou com Lúcia Helena Barbosa de Oliveira.
DCM – Em recente audiência pública no Senado sobre o sistema de justiça brasileiro e a busca de uma imparcialidade  nos julgamentos, você disse que as vendas que representam a Justiça cega não existem…
Lúcia Helena Barbosa de Oliveira – A Justiça enxerga muitíssimo bem quem são os amigos e quem são os inimigos. Blinda os amigos e persegue os inimigos.
Você também falou na audiência que estava perplexa com o tema, “imparcialidade do juiz”. Por quê?
Minha perplexidade foi em ter que falar de uma coisa que eu sei que não existe. Porque a gente sempre julga com as opções que faz na vida. Então, é impossível apreciar um fato sem considerar, por exemplo, que você é branco, homem, membro de uma oligarquia, ou que foi ligado ao PSDB, ou que você é muçulmano, cristão etc.
É impossível se desvencilhar disso tudo. A minha perplexidade é, então, falar de uma coisa que, como teórica do direito, não existe. Não existe uma neutralidade.
Como avalia o comportamento de alguns integrantes da Lava Jato?
Essa pergunta remete a temas diversos dentro do direito. Num primeiro ponto, vou me limitar a aspectos mais gerais: o acesso à Justiça e o julgamento por um juízo imparcial. Ambos são direitos constitucionais fundamentais do homem, do cidadão, abordados também em diversas convenções internacionais. O Brasil assinou uma delas e se submete à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Num outro ponto já é a própria consideração sobre esses dois direitos, considerados fundamentais, que interessa. Eu abordo isso a partir de três linhas: uma sociopolítica, uma jurídica e uma terceira psiquiátrico-psicanalítica, que influencia as outras duas.
Na primeira vertente, eu diria que – levando-se em conta a extrema desigualdade social, a disparidade entre o que ganha um juiz, ou um membro do MP, e o salário mínimo – esses direitos parecem mais formalidade. Esse suposto acesso à Justiça parece gerar classes mais desassistidas.
Os membros do Judiciário e do MP usam uma linguagem rebuscada, em que tudo parece distante, misterioso, kafkiano. A própria postura, em si, é de alguém que se impregnou de uma falsa meritocracia, de um falso conhecimento: “eu estou nesta posição porque sou melhor do que fulano, beltrano e, provavelmente, melhor do que a pessoa que está sob meu julgamento”. Isso começa a revelar problemas entre a pessoa que exerce poder e autoridade e a pessoa que vai buscar justiça e, no meu entender, sai carregando injustiça.
No meu entendimento, a justiça não mora com o juiz. Buscar justiça num juiz é uma ilusão, porque a justiça mora no centro do injustiçado. É o injustiçado que guarda o sentido de justiça. O juiz é legitimado para dizer o direito. Dizendo o direito, nem sempre se alcança a justiça.
E a segunda?
A segunda vertente nota em recentes decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos a formação da chamada doutrina da aparência, que trata de juízo imparcial. Segundo essa doutrina, o juiz não deve apenas ser imparcial, ele precisa parecer imparcial.
Então, tornam-se muito importantes e delicadas as aparições públicas de juízes e outros operadores do direito. As entrevistas que dão, as declarações a respeito de envolvidos nos processos e de casos levados a eles. A Corte Europeia de Direitos Humanos não tem jurisdição no Brasil, mas poderíamos dizer que ordens nacionais europeias já começam a absorver, integrar, em suas decisões essa doutrina da aparência, que poderíamos chamar de exceção de parcialidade.
O Transforma MP, Coletivo de membros do Ministério Público do qual faço parte, apresentou duas ideias para absorver a Teoria da Aparência: primeiramente, poderia se alargar o rol de situações de impedimento para a declaração de parcialidade do juiz, acrescentando a exceção de parcialidade às exceções de suspeição e de impedimento, já previstas no Brasil.
Por exemplo, o Tribunal Constitucional da Espanha, que está submetida à Corte Europeia, decidiu afastar um juiz porque ele deu uma declaração pública, rápida, em que ele nem apreciou os fatos, foi uma declaração lacônica, mas que o tribunal entendeu que o juiz, com isso, deixou de parecer imparcial, determinando seu afastamento do caso.
E a terceira vertente?
Na vertente psiquiátrico-psicanalítica, eu chamo a atenção para um estudo de 1950, do filósofo Theodor Adorno que, com outros pesquisadores, tenta encontrar que tipo de personalidade política há na sociedade americana, e acaba detectando o que chama de personalidade antidemocrática ou fascista. Isto em 1950, logo após a Segunda Guerra.
Esse filósofo alinha catorze pontos em que caberia dizer que a pessoa, operadora do direito, tem uma postura antidemocrática e/ou fascista.
Escrevi há pouco um artigo, onde coloco essa referência, e as pessoas poderão identificar ali o que está acontecendo hoje no Brasil.
Resumindo, observa-se um quadro de perturbação emocional, levando a uma perturbação mental, quando o operador do direito, diante de uma hipótese, transforma essa hipótese em uma verdade, certeza, que se converte em uma verdade delirante, para em seguida, verem qualquer coisa, qualquer fato serve, para confirmar a certeza delirante da qual partiu.
Como avalia a Lava Jato?
A meu ver tudo isso parece uma iniciativa autoritária, dentro de uma configuração antidemocrática e fascista. Eu diria que a Lava Jato destruiu o parque da engenharia civil brasileira, a indústria naval, um estrago muito grande.
É uma força-tarefa que nasce maculada pela parcialidade. Justifica-se uma força-tarefa composta por agentes que se controlam mutuamente, polícia e Ministério Público, junto com o juiz, que precisaria manter equidistância das partes? O MP como acusador é parte; como fiscal da lei, teria de fiscalizar juiz e polícia.
Então, é uma situação em que a função constitucional central de uma instituição do porte do Ministério Público se perde totalmente. O Ministério Público já não é mais fiscal da lei, já não exerce controle da atividade policial, mas sim mistura-se com a polícia, com o juiz, e o juiz não mantém equidistância das partes, verdades delirantes são determinadas antes da análise técnica dos fatos.
E esses agentes se juntam para quê? Para achar nada? Não! Não se tem notícia de força-tarefa que acabou em nada. Força-tarefa é para acabar em alguma coisa. Por alguma coisa entenda-se: condenação. Já ouviu falar em força-tarefa que deu em arquivamento, absolvição? Não. Isso seria um atestado de incompetência, nessa visão.
Como esse pensamento autoritário se expressa na operação?
O pensamento autoritário está por trás da manutenção de prisões por prazos dilatados, para arrancar do preso delações que confirmem a verdade delirante e, assim, como a Lava Jato tem se comportado.
Recentemente submetida a júri popular, a operação foi condenada e a pena convertida em medida de segurança, que é determinada quando o réu, no caso, a ré (a operação Lava Jato) apresenta problemas mentais e precisa de tratamento.
Ela foi condenada a submeter-se a tratamento ambulatorial para a resolução desse quadro mental paranoico, num campo em que a hipótese rapidamente se converte em verdade, em certeza delirante, em que a busca dos fatos é uma operação que se faz para confirmar tal verdade. Dentro do pensamento autoritário, então, tem uma ideia de justiçamento, de salvação da pátria.
Eu assisti um vídeo em que o procurador da República Dallagnol estava sendo entrevistado pelo Jô Soares, e ele pediu ao Jô que perguntasse à plateia quem achava que a operação Lava Jato salvaria o País. O auditório estava bem cheio e duas ou três pessoas levantaram a mão. Mas essa realidade não acaba com a verdade delirante dele, a verdade delirante continua, apesar dessa realidade indicar outra coisa, sem qualquer ligação com os fatos.
Teria um exemplo concreto do que você chama de verdade delirante?
O processo normal de elaboração de um juízo jurídico é escolher os fatos típicos, as provas e, no final, chegar a uma verdade: a uma verdade formal no processo civil e à verdade real no processo penal. Se as provas não são suficientes, presunção da inocência e decisão a favor do réu, in dubio pro reo. Mas quando você começa com uma certeza, com uma verdade delirante, qualquer fato serve e você não para de escrever. Se precisar, vai escrever 500 páginas para provar sua verdade inicial.
A verdade delirante emblemática é o Deltan Dallagnol dizendo: “não temos provas, mas temos convicção”. Isso é uma verdade delirante. Ele não tem prova, mas ele “sabe” quem é culpado e vai fazer qualquer coisa, arrumar qualquer argumento para provar isso. Entende? Ao dizer isso, ele não parte dos fatos, parte da ideia da cabeça dele. Também como quando diz: “a Lava Jato vai salvar o País” ou “a Lava Jato vai acabar com a corrupção no País”, tudo isso é verdade delirante.
E o papel da grande mídia nisso?
Como uma verdade delirante se transforma em verdade pacífica? Você repete essa verdade muitas vezes, em muitos espaços, com replique. Repete e fica replicando. Quantas horas de grande mídia só acusando Lula? Muitas.
Um juiz usar uma matéria de jornal para fundamentar convicção dele é verdade delirante. Isso não é lei e não foi constituída prova dentro dos autos, com o rigor do direito. Então eu não posso considerar. “Ah, porque o jornal anunciou que a pessoa foi três vezes lá. Então, vamos denunciá-lo por isso”, ou “a testemunha tal disse num jornal que a ré esteve lá. Então, ela é a dona”. Olha o pulo que se dá. Isso é verdade delirante.
De uma maneira geral, com tanta desigualdade social no País, é muito difícil que um réu não se sinta oprimido e que o opressor não se justifique, não se legitime, na posição de opressor. “Ele ganha mais porque ele pode, merece. Não tem nada de estranho nisso”, é a justificativa. Outra verdade delirante é entender que você é melhor que o outro e exigir tratamento especial.
Como seria feita a recepção da chamada exceção de parcialidade na legislação brasileira?
Por meio de mudança legislativa. Dentro do comportamento dos operadores do direito é muito importante que a lei brasileira seja alterada, o Código de Processo Penal e Processo Civil, para receber a teoria da aparência, em que uma mera fotografia de um operador do direito em risinhos e intimidades que só se tem com amigos íntimos, com um adversário político de um réu seu, bastaria para afastar este juiz do caso. Só uma vez, não precisa ser muitas. Tem acontecido muitas, é verdade, mas uma vez serviria.
Além da implementação da exceção de parcialidade, proposta pelo Coletivo Transforma MP, eu tenho ainda a ousadia de propor que essa exceção não fosse julgada pelos pares do suposto operador do direito, mas que fosse julgado dentro do Conselho Superior da Instituição e que nesse Conselho houvesse, pelo menos, 80% de representação popular, para que ameaças de corporativismos fossem afastadas.
O projeto do senador Roberto Requião de abuso de autoridade, aprovado pelo Senado, está nesta linha?
Sim. Exato. Para manter um certo controle da ação do juiz, delegado, promotor, dos operadores do direito. Atos praticados com arroubo podem matar uma pessoa. Por exemplo, o reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, não aguentou.
Onde acha que a Lava Jato quer chegar?
Na eliminação do maior adversário político do PSDB e da oligarquia dominante. Poderíamos dizer que a operação Lava Jato representa a forra, a  vingança, da classe dominante que, em cinco séculos de história juntou milhões de desassistidos, deixou morrer milhões de crianças, instalou em vários momentos ditaduras e não se conformou de assistir condenados ao esquecimento histórico chegarem a posições de certo conforto socioeconômico.
Se formos analisar a, digamos, árvore genealógica dos membros da Lava Jato, e existem estudos sobre isso, veremos que eles são legítimos representantes da classe oligárquica dominante que precisa manter um certo status quo e que quer manter o poder. Querem dinheiro e poder.
A corrupção é função da desigualdade social. Há diagnósticos de importantes sociólogos dizendo que se atacássemos as desigualdades, o nível de corrupção desceria muitíssimo. Muitíssimo. Então, quando se proclama que a Lava Jato vai acabar com a corrupção no País é mais provável que acabem com a Lava Jato, antes que a corrupção acabe.
Uma outra verdade delirante. E acabar com a desigualdade, diminuir a desigualdade, cumprir o pacto constituinte, fica para quem? Quem vai fazer isso? Quem quer ajudar a cumprir as normas constitucionais? Normas que pedem, que exigem, que impõem ao estado a gerência da coisa pública para que a sociedade brasileira se torne, de fato, solidária, para que seja erradicada a miséria do País, para que todos tenham educação, saúde, para que todos tenham comida, oportunidade de felicidade, de desfrutar de todos os bens imateriais e materiais da vida.
A classe oligárquica, muito bem representada pelos integrantes da Lava Jato, defende a meritocracia. Há um vídeo ótimo na internet em que se propõe uma corrida para ganhar uma nota de cem dólares e a pessoa que lidera a brincadeira diz: “dois passos à frente para quem cresceu com pai e mãe em casa, dois passos à frente para quem sempre teve comida, dois passos à frente para quem pôde pagar por seus estudos”, e os negros vão ficando para trás e podemos perceber quem ganharia a corrida. Está marcado, é um jogo de cartas marcadas. Quem irá implementar o pacto constitucional de igualdade real?
Como se expressou a plateia do Jô Soares, a Lava Jato não vai salvar o Brasil. Está enfiando o País num buraco de autoritarismo, em que a ordem jurídica, a ordem democrática constitucional, a ordem cara à humanidade, de respeito a direitos humanos como acesso à Justiça e direito de ser julgado por juízo imparcial e independente, tudo isso está, simplesmente, sendo esquecido em várias instâncias do poder judiciário.
É uma contaminação de tal ordem que nos permitiria dizer que vivemos, atualmente, um estado de exceção, onde quando interessa se aplica a lei, quando não, se esquece a lei e se faz jurisprudência criativa para justificar a proteção, a blindagem, dos amigos ou a criminalização dos inimigos. O sistema parece entregue a essas duas tarefas: blindar amigos e criminalizar inimigos.
Acha que a Lava Jato é instrumento do PSDB ou o PSDB é instrumento da Lava Jato?
A Lava Jato é instrumento de uma ideia de nação que visa manter a meritocracia como argumento básico para a continuidade de privilégios históricos. Por que um juiz ganha muito mais que um salário mínimo? “Porque ele estuda mais. Porque merece”, essa é a justificativa nesse discurso. Um projeto completamente diferente do projeto de nação que começou a ser implementado a partir do Lula.
A Lava Jato serve a uma minoria privilegiada. Se você faz a árvore genealógica das pessoas que integram a operação, vê que elas participam dessa minoria, dessa oligarquia jurídica, política, social, econômica.
E tem alternativa a isso?
Acho que tem. Eu elaboro o que chamo de “devolução de justiça própria”. Por exemplo, a Lava jato poderia ter negociado, com todos os réus e todas as pessoas envolvidas, a devolução de recursos sem atingir programas e empresas. De uma forma menos comprometedora para a economia nacional, que está em frangalhos.
A “devolução de justiça própria” se dá num quadro que denomino de “Justiça feminina do cuidado”. Isto é, se for só aplicar a lei, primeiro, não tem juiz neutro, imparcial, a Justiça tira as vendas e escolhe os amigos para blindar e os inimigos para perseguir. Então, a melhor forma é devolver “justiça própria”. Deixar que as partes encontrem uma melhor forma de resolver a questão. Não estou falando de Lava Jato, mas sim de um sentido geral de justiça. E a aplicação do direito precisa reservar valores e bens mais altos às partes, como por exemplo, manter a capacidade de investimento das empresas, manter o parque industrial e outros projetos. Tudo isso foi parado por causa da Lava Jato.
Você fala que o direito é regido por algoritmos, o que quer dizer?
O algoritmo é um sistema formal idealizado do direito. Tem a lei e o juiz aplica a lei com as vendas. No computador, se eu coloco a senha certa, não importa se eu ou você está digitando, entro no seu sistema. Vou fazer o que o computador está programado para fazer.
E isso é uma mentira, não existe, uma vez que estamos sempre lidando com pessoas. Então, se temos dois processos iguais, se um for para o juiz A e outro para o juiz B, provavelmente, as decisões serão diferentes, e o sistema é o mesmo. O sistema se pretende científico, algorítmico, e não é.
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O PARADOXO JURÍDICO-POLÍTICO-MIDIÁTICO DA DELAÇÃO

  
            É preciso recorrer a Carl Schmitt para compreender o uso do instrumento delação premiada. A delação com ou sem prêmio é uma estupidez, uma violência que um chamado juiz impõe a um sujeito chamado colaborador. Historicamente a figura do delator/colaborador é considerada repulsiva e, principalmente, covarde. Quando aluno no antigo Colégio São João, instado a delatar os participantes de uma brincadeira de mau-gosto, recusei-me terminantemente e depois o diretor, Odilon Braveza, me disse, “parabéns meu caro por não ter dedurado teus colegas, isso é coisa de homem”.
            A trivialidade é para mostrar o que o filósofo do direito, Agamben, escreve sobre o assunto: “se o soberano é, de fato, aquele no qual o ordenamento jurídico reconhece o poder de proclamar o estado de exceção e de suspender, deste modo, a validade do ordenamento, então ele permanece fora do ordenamento jurídico e, todavia, pertence a este, porque cabe a ele decidir se a constituição in toto possa ser suspensa”.
            O instituto da delação nascido em Roma tornou-se de uso frequente entre ditadores e tropas de ocupação como durante a invasão norte-americana no Vietnã e também explicitamente praticada pela polícia israelense. A conclusão lógica é que se trata de uma violência com graus variados que vão da privação de liberdade à tortura, na qual a mentira pode ser a melhor escapatória. O delator diz quase sempre o que o investigador quer ouvir, e como o torturado diante do torturador, acaba por identificar-se masoquisticamente com este último.
            Esse foi o caso de Frei Tito de Alencar que acabou delirantemente identificando-se com o delegado Fleury, seu torturador. Disso decorre que a delação cai no espaço da exceção e foge à regra, ficando ao arbítrio da convicção do julgador que toma indícios como fatos ou sua própria convicção como verdade. Essa é a armadilha desse instituto da delação, que faz de covardes heróis e de criminosos colaboradores premiados. 
            O sistema jurídico-político brasileiro está implicitamente desenvolvendo na sociocultura o caráter perverso, quando universaliza um procedimento sem regulamentação precisa. Usar a corrupção como álibi para atacar seletivamente um determinado setor da política e para levar adiante o desmonte do Estado Social é uma desfaçatez do pensamento jurídico-midiático comandado pela FIESP.
            Esta análise é estrutural-socialista e, portanto, não deve ser confundida com a defesa de práticas promíscuas que vêm desde o Brasil Colônia, misturando o Estado, o Direito e a Política na alquimia Poder e Dinheiro. Nesta condição caótica, alguns candidatos com discurso tipicamente eleitoreiro já se apresentam como êmulos do francês Macron, fustigando simultaneamente Lula, Bolsonaro e Dória, para se posicionarem favoravelmente, pensam eles, tanto à esquerda quanto à direita.

            O grande mago da transformação neoliberal que tira pobres, servidores e parte da classe média do orçamento nacional, Henrique Meireles, ex-conselheiro administrativo da JBS nunca é delatado e a mídia cala vergonhosamente!!!!!
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Coluna Resistência - Mensagem ao Lira Neto - Sobre o Príncipe da Escuridão

AuthorAutor: Valton Miranda    CategoryMarcadores: , ,

Li com agrado seu artigo "Príncipe da Escuridão" publicado na Folha de São Paulo.
Além da precisão conceitual, traz a bailha uma questão fundamental , qual seja, a de que o darwinismo social que nos Estados Unidos, implementado por H. Spencer, parte do princípio de que o "mais apto" pode usar de toda agressividade, corrupção e perversão para alcançar seus fins. O problema das análises éticas baseadas exclusivamente no Direito, é que esquecem que a ética e o direito são produzidos historicamente pelos vencedores  nos embates políticos, como aconteceu na Rússia sob Stalin e na Alemanha sob Hitler, ou nos Estados Unidos desde sempre, mas principalmente a partir de Theodore Roosevelt em 1902. Isso desmente o eminente jurista Luiz Roberto Barroso, que corretamente considera a corrupção no Brasil endêmica e sistêmica, mas a trata como fenômeno conjuntural insolado  e não um produto histórico social turbinado principalmente pelo mercado capitalista.
Estou levando para o XXVI Congresso Brasileiro de Psicanálise que acontecerá em Fortaleza de 1 a 4 de novembro de 2017, o trabalho intitulado "A clínica psicanalítica da política",  tratando de uma temática bastante ampla, na qual se inclui essa "magnifica" contribuição do Roger Stone.
Infelizmente somente agora tomo conhecimento através do seu texto, desta bem estruturada forma de infâmia e crueldade na vida sociopolítica. Caso você deseje, posso lhe enviar o meu artigo a ser apresentado no congresso de psicanálise, embora compreenda que muito da terminologia psicanalítica não seja acessível para sua compreensão direta. Isso, entretanto, não seria obstáculo para o arguto observador da história que você está demonstrando ser. 
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Príncipe da Escuridão é um dos responsáveis pela ascensão de Trump

AuthorAutor: Valton Miranda   

Por Lira NetoirFolha de São Paulo - 03/09/2017  02h00
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/lira-neto/2017/09/1915035-principe-da-escuridao-e-um-dos-responsaveis-pela-ascensao-de-trump.shtml



Passou um tanto quanto batido por parte da imprensa brasileira o recente lançamento, via Netflix, de um documentário perturbador: "Get Me Roger Stone". O filme reconstrói a trajetória de um dos mais sórdidos operadores do vale-tudo em que se transformou a política contemporânea.

Apelidado pelos adversários de Príncipe da Escuridão, cognome do qual ele próprio se vangloria, o lobista e estrategista Roger Stone é tido por observadores da imprensa americana como um dos principais responsáveis pela ascensão de Donald Trump à Casa Branca.

Adepto da pós-verdade, semeador de intrigas, vaidoso de suas habilidades para exercer o cinismo em altas doses, Stone se define como um "agente provocador". Aos que o acusam de falta de ética e de abusar dos golpes baixos, contrapõe: "Aqueles que dizem que não tenho princípios são perdedores amargurados".

Com peitoral e braços bombados em sessões de musculação, envergando figurinos extravagantes e sapatos lustrosos, ele é um prosélito das próprias regras de conduta, consubstanciadas em uma série de sentenças que batizou pomposamente de "Stone's Rules". Entre elas, uma de suas favoritas: "É melhor ser infame do que nunca ser famoso".

O documentário de uma hora e meia, dirigido pelo trio Dylan Bank, Daniel DiMauro e Morgan Pehme, foi inspirado em um perfil de Roger Stone publicado nas páginas da revista "The New Yorker"; "O jogador sujo", escrito pelo jornalista e escritor Jeffrey Toobin.

"Ele assume a infâmia, não se preocupa se você o considera um pilantra", diz Toobin, entrevistado no filme. Na verdade, Roger Stone se alimenta da própria má fama. Jornalistas às voltas com uma eventual falta de assunto costumam ligar para ele, mendigando aspas, em busca de declarações bombásticas. "A mídia é maligna ou preguiçosa; sabendo disso você consegue qualquer coisa", deleita-se Stone.

Os diretores do documentário o acompanharam durante cinco anos, conversando com adversários e admiradores, incluindo o próprio Donald Trump. "Ele adora esse jogo", disse o então candidato à Presidência dos EUA, referindo-se ao modo de Stone fazer propaganda política. "Ele se diverte e é muito bom nisso."

Até se tornar estrategista da campanha de Trump, Roger Stone protagonizou uma série de episódios nebulosos, desde quando largou a escola, na adolescência, para trabalhar na campanha presidencial de Richard Nixon, em 1968. A admiração por Nixon, aliás, resultou numa tatuagem do ex-presidente que Stone mandou fazer nas costas e que, hoje, faz questão de exibir aos fotógrafos.

"Costumo acreditar no pior das pessoas porque compreendo a natureza humana", filosofa, diante da câmera. "Por isso uma das minhas regras é a de que o ódio motiva mais do que o amor." Entre as histórias que se gaba de ter espalhado contra antagonistas políticos está a versão de que Barack Obama não teria nascido nos Estados Unidos e seria muçulmano. Ou a acusação de que Bill Clinton teria estuprado 26 mulheres.

"A atual política de desmoralização é essencial para que você seja notado", explica, sem ruborizar. "Ataque, ataque, ataque; nunca defenda", a propósito, é outra de suas regras sagradas. "Você acha que os eleitores menos sofisticados sabem diferenciar a política do entretenimento?", indaga, com um sorriso sardônico.

Quem aproximou Roger Stone de Donald Trump foi o advogado Roy Cohn, ex-conselheiro jurídico de Joseph McCarthy, o senador que desencadeou a perseguição paranoica aos "comunistas" nos anos 1950. "Eu era um jóquei procurando um cavalo", define Stone, que diz ter encontrado em Trump o seu "puro-sangue".

O trabalho para eleger o atual presidente dos Estados Unidos passou pela estratégia de apresentá-lo como um candidato à margem do sistema representativo tradicional, um empresário bem-sucedido, um não político a esgrimir, de modo histriônico, contra a corrupção endêmica da esfera pública: "Donald Trump, o candidato da lei e da ordem, contra todo o resto".

Exacerbar a indignação coletiva, explorar ressentimentos contra indivíduos e grupos específicos, aguçar xenofobismos, atiçar o racismo, demonizar o adversário, promover teorias conspiratórias, orgulhar-se de ser politicamente incorreto, distorcer a verdade, manipular dados, mentir descaradamente pelos microfones e redes sociais.

A cartilha de Roger Stone é infame e infinita, mas pode ser resumida em outra de suas regras prediletas: "Para vencer, pode-se tudo".
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