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Coluna Resistência - Corrida pela Carta

AuthorAutor: Valton Miranda    CategoryMarcadores: , ,


            Não é necessário reafirmar que o oligopólio midiático brasileiro é provavelmente, o mais indecente do planeta, talvez perca para o de Botsuana. É também notório que as comunicações de massa no planeta, tanto no sistema convencional, quanto pelas suas várias modalidades na internet, tornaram-se uma necessidade equivalente ao comer e respirar, mas igualmente um terrível perigo em função das perversões que constantemente produz.
            Dentro desse contexto o Brasil vive uma tragédia social, política e midiática que precisa ter um contraponto capaz de lançar alguma luz nessa escuridão. A Revista Carta Capital ao longo de sua história tem preenchido esse vazio de conhecimento e informação, mas está sendo ameaçada pelas manobras da atual arquitetura golpista vigente no país. A intelectualidade orgânica dentro da visão de Antonio Gramsci é chamada a dar algum tipo de contribuição para salvar este valioso meio de comunicação. Além disso, solicitamos de todas as mentes lúcidas que acreditam ser, a democracia, o lugar político do argumento e do contraponto, que participem de um esforço concreto para efetivar essa ajuda.
            Proponho que um abaixo-assinado seja encaminhado a todos os movimentos sociais, sindicatos, governos progressistas, igrejas não contaminadas pela plutocracia dinheirista capazes de criar uma cadeia nacional de solidariedade.
            Naturalmente, a operacionalização de tal dispositivo ainda precisa ser consolidada e essa comunicação é apenas um gesto isolado e individual que não tem qualquer sentido se não for politicamente socializado.

Valton de Miranda Leitão

Ps. Se o mundo está ameaçado por um paranoico que atende pelo nome de Trump, o Brasil está ameaçado por um malandro disfarçado de presidente que atende pelo nome de Temer.

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*Professor diz que formação de Moro deve ser investigada*

AuthorAutor: Valton Miranda   


Sou professor titular de Física numa universidade pública (Universidade Estadual de Maringá-UEM) desde 2001 e docente e pesquisador há quase 30 anos. Sou especialista em história e epistemologia da ciência, educação científica, além de processos de ensino-aprendizagem e análise de discursos.

Orientei mais de 250 alunos de graduação, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, além de professores in-service. Conto tudo isso, como preâmbulo, não para me gabar, mas para salientar que li milhares de páginas de alunos brilhantes, medianos e regulares em suas argumentações de pesquisa.

Dito isso, passo a analisar duas pessoas que compõem o imaginário mítico-heróico de nossa contemporaneidade nacional: Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.

Em relação ao primeiro, Moro, trabalhei ativamente para impedir, junto com um coletivo de outros colegas, para que não recebesse o título de Doutor honoris causa pela Universidade Estadual de Maringá.

Moro tem um currículo péssimo: uma página no sistema Lattes (do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico ligado ao extinto MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia). Lista somente 4 livros e 5 artigos publicados.

Mesmo sua formação acadêmica é estranha: mestrado e doutorado obtidos em três anos. Isso precisaria ser investigado, pois a formação mínima regulada pela CAPES-MEC (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Ministério da Educação) é de 24 meses para Mestrado e 48 meses para o Doutorado.

Significa que “algo” ocorreu nessa formação apressada.. Que “algo” é esse, é necessário apurar com rigor jurídico.

Além de analisar a vida acadêmica de Moro para impedir que ele recebesse um título que não merecia, analisei também um trabalho seminal que ele traduziu: “O uso de um criminoso como testemunha: um problema especial”, de Stephen S. Trott.

Mostrei que Moro não entendeu nada do que traduziu sobre delação premiada e não seguiu nada das cautelas apresentadas pelos casos daquele artigo.

Se seguirmos o texto de mais de 200 páginas da condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e guiando-me pela minha experiência em pesquisa qualitativa, análise de discurso e fenomenologia, notamos claramente que parte significativa do texto consiste em Moro tentar apagar suas digitais, sem sucesso, ao desdizer que agiu com imparcialidade.

Nestas páginas robustas lemos uma declaração clara de culpa: Moro considera a parte da defesa de Lula em menos de 1% do texto total! E dos mais de 900 parágrafos, somente nos cinco finais alinhava sua denúncia e sentença sem provas baseada num misto frankensteiniano de “explanacionismo” (uma “doutrina” jurídica personalíssima criada por Deltan Dallagnol) e “teoria do domínio do fato”, ou seja, sentença exarada sobre ilações, somente.

Aqui uso a minha experiência como professor e pesquisador: quando um estudante escreve um texto (TCC, monografia, dissertação, tese, capítulo de livro, livro, ensaio, artigo), considero o trabalho muito bom quando a conclusão é robusta e costura de forma clara e argumentativa as premissas, a metodologia e as limitações do modelo adotado de investigação.

Dissertações e teses que finalizam com duas ou três páginas demonstram uma análise rápida, superficial e incompetente. Estas reprovo imediatamente. Não quero investigadores apressados, superficiais!

Se Moro fosse meu aluno, eu o teria reprovado com esta sentença ridícula e persecutória. Mal disfarçou sua pressa em liquidar sua vítima.

Em relação a outro personagem, o também vendedor de palestras Deltan Dallagnol, há muito o que se dizer. Angariou um título de doutor honoris causanuma faculdade privada cujo dono está sendo processado por falcatruas que o MP deveria investigar.

O promotor Dallagnol não seguiu uma única oitiva das testemunhas de defesa e acusação de Lula, além daquela do próprio ex-presidente.

Eu trabalho em pós-graduações stricto sensu de duas universidades públicas: uma em Maringá e outra em Ponta Grossa. Graças a isso fui contactado por meio de um coletivo para averiguar a dúvida sobre a compra por parte de Dallagnol de apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida em condomínio próximo à UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa).

Visitei os imóveis guiado por uma corretora e me dirigi ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade. Após algumas semanas, a resposta: os dois apartamentos modestíssimos, destinados a gente pobre, tinham sido adquiridos pelo Promotor e estavam à venda com um lucro líquido em menos de um ano de aquisição de 135 mil reais.

Reuni o material e disponibilizei para a imprensa livre (aqui a matéria do DCM). O promotor teve que admitir que comprou os apartamentos para ganhar dinheiro na especulação imobiliária, sem resquícios de culpa ou de valores morais em ter adquirido imóveis destinados a famílias com renda de até R$ 6.500,00 (Deltan chegou a ganhar mais de R$ 80.000,00 de salários – além do teto constitucional, de cerca de R$ 35.000,00; e mais de R$ 220.000,00 em suas suspeitosas palestras).

Bom, analisando os discursos de Dallagnol, notamos claramente a carga de preconceito que o fez construir uma “doutrina” de nome exótico, o “explanacionismo”, para obter a condenação de um acusado sem prova de crime.

Chega a usar de forma cosmética uma teoria de probabilidade – o bayesianismo – que ele nem sequer conhece ao defender a relativização do conceito de prova: vale seu auto-de-fé a qualquer materialidade de prova, corrompendo os princípios basilares do Direito.

Como meu aluno, ou candidato a uma banca de defesa, eu também o teria reprovado: apressado, superficial e sem argumentação lógica.

Resumindo: Dallagnol e Moro ainda vestem fraldas na ciência do Direito. São guiados por preconceitos e pela cegueira da política sobre o Jurídico.

Quando tornei-me professor titular aos 38 anos, eu o fiz baseado numa obra maturada em dezenas e dezenas de artigos, livros, capítulos, orientações de estudantes e coordenações de projetos de pesquisa.

Infelizmente, estes dois personagens de nossa República contemporânea seriam reprovados em qualquer universidade séria por apresentar teses tão esdrúxulas, pouco argumentativas e vazias de provas. Mas a “Justiça” brasileira está arquitetada sobre o princípio da incompetência, da vilania e do desprezo à Democracia.

Neste contexto, Moro e Dallagnol se consagram como “heróis” de papel que ficariam muito bem sob a custódia de um Mussolini ou de Roland Freisler, que era o presidente do Volksgerichtshof, o Tribunal Popular da Alemanha nazista. Estamos sob o domínio do medo e do neo-integralismo brasileiro.

*Marcos César Danhoni Neves é professor titular da Universidade Estadual de Maringá e autor do livro “Do Infinito, do Mínimo e da Inquisição em Giordano Bruno”, entre outras obras
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Por que Lula?

AuthorAutor: Valton Miranda   

A identificação de Lula como alvo da reação não é gratuita. Se dá pelo que ele simboliza

Sem surpresa, o País recebeu a anunciada condenação de Lula, sentença que já estava pronta antes mesmo da mal articulada denúncia do Ministério Público Federal, antes mesmo do julgamento na ‘República de Curitiba’, pois, antes de tudo, estava lavrada pelas classes dominantes – os rentistas da Avenida Paulista, as “elites” alienadas, a burguesia preconceituosa, um empresariado sem vínculos com os destinos do povo e de seu país. Uma “elite” movida pelo ódio e pela inveja que alimenta a vendeta. Denúncia, julgamento, condenação constituem uma só operação política, cujo objetivo é avançar mais um passo na consolidação do golpe em progresso iniciado com a deposição da presidenta Dilma Rousseff.
Tomado de assalto o poder, cumpriria agora destruir eleitoralmente a esquerda, numa ofensiva que lembra a ditadura instalada em 1964. Para destruir a esquerda é preciso destruir seu principal símbolo, assim como para destruir o trabalhismo caberia destruir o melhor legado de Getúlio Vargas. Não por mera coincidência, o dr. Sérgio Morodecidiu dar à luz a sentença a ele encomendada no dia seguinte em que o Senado Federal violentava a Consolidação das Leis do Trabalho.
Desinformando e formando opinião, exaltando seus apaniguados e difamando aqueles que considera seus inimigos, inimigos de classe, a grande imprensa brasileira promove o cerco político, e tece as base da ofensiva ideológica unilateral, porque produto de um monólogo.
Essa imprensa – um oligopólio empresarial, um monopólio político-partidário-ideológico e na verdade o principal partido da direita – que exigiu e obteve a condenação de Lula (e presentemente tenta justificá-la, embora carente de argumentos) recebeu com rojões juninos a sentença encomendada, mas logo se enfureceu porque Lula recusou o cadafalso político e anunciou sua candidatura à presidência.
Ora, dizem os editoriais, os articulistas, os colaboradores, dizem os “cientistas” políticos do sistema, Lula não pode ser candidato, o que revela a motivação da sentença. Já há “cientistas” exigindo que o TRF-4, em Porto Alegre, confirme sem tardança a condenação, e “filósofos” anunciando que a candidatura Lula é um desserviço à democracia (ela que lidera todas as pesquisas de intenção de voto) porque “polarizaria” o debate e as eleições. Doria, não. Bolsonaro, não. Caiado, não. Alckmin tampouco polariza. Mas Lula, sim; por isso precisa ser defenestrado.
A “vênus de prata” já começou a campanha visando à condenação de Lula na segunda instância, e o Estadão (edição de 14 último) anuncia que o “Supremo deve manter condenação de Lula”.
Somos testemunhas da tentativa de revanche da direita brasileira. Impedir a candidatura Lula é a defesa prévia ante a ameaça de a população demolir o golpe com as eleições de 2018.
O fato de o libelo (e jamais sentença) de Moro ser obra conhecida, segredo de polichinelo, não releva seu caráter mesquinho e iníquo, ademais de sua inépcia jurídica, desnudada. Do ponto de vista do direito, a “sentença” é um mostrengo e se fundamenta em ilações, presunções, talvez “convicções”, artifícios de raciocínio em conflito com a lógica.
Contrariando o direito, que só conhece propriedade e posse, o juiz inventa a figura do “proprietário de fato”. A propriedade, segundo nosso Código Civil, se prova mediante o registro em Cartório, mas para acusar Lula se aceita que uma simples delação do proprietário real seja recebida como transferência, e como esse proprietário supostamente doador, empreiteiro respondendo a processos, é usufrutuário de falcatruas, conclui o juiz açodado que o apartamento deve ter sido dado em retribuição a alguma facilidade propiciada pelo ex-presidente, trata-se, portanto, de uma propina. E se é propina, Lula é agente passivo de corrupção.
E por tais caminhos sinuosos, mediante tal exercício de lógica pedestre, condena à cadeia o ex-presidente, para puni-lo, evidentemente, mas para punir antes de tudo com a decretação de sua inelegibilidade. É disto que se trata. Não cabe, pois, discutir a gramática processualística, simples apoio formal de uma decisão eminentemente política, e, do ponto de vista político, um golpe preventivo em face das eleições de 2018, das quais previamente e precatadamente se elimina o candidato que lidera as pesquisas de intenção de voto. É preciso abater esse candidato, pelo que ele simboliza. E assim, e só assim, as eleições poderão realizar-se, disputada a presidência entre Francisco e Chico.
Como temos insistido, às forças do atraso não bastava o impeachment de Dilma Rousseff, pois, o projeto em andamento é a implantação de um regime de exceção jurídica voltado para a desmontagem de um projeto de Estado social, mal enunciado. E um regime com tais características e com tais propósitos jamais alçaria voo dependendo do apoio popular. Daí o golpe. À sua execução se entregou o Congresso, sem ouvidos para as vozes das ruas, surdo em face dos interesses do País e de seu povo, desapartado da representação popular, a serviço do mercado, como tonitrua, sem pejo,  o atual presidente da Câmara.
A eliminação de Lula é, pois, a conditio sine qua non do novo sistema para manter o calendário eleitoral, pois as eleições, para serem realizadas, não poderão importar em risco. De uma forma ou de outra, trata-se de um golpe, afastando-se uma vez mais do povo o direito de escolher seus dirigentes.
A identificação de Lula como alvo da reação não é gratuita, nem fato isolado. Lula de há muito transcendeu os limites de eventual projeto pessoal, é mais do que um ex-presidente da República, e é muito mais que fundador e presidente do PT. Independentemente de sua vontade e da vontade de seus inimigos, é, para além  de sua popularidade, o mais destacado ícone da esquerda e das forças populares brasileiras. Lula é, hoje, e em que pesem suas contradições, um símbolo, um símbolo da capacidade de nosso povo fazer-se agente de sua História. É um símbolo das possibilidades de o ser humano vencer suas circunstâncias, romper com as contingências e fazer-se ator. Simboliza a potência do povão, do povo-massa, dos “de baixo”, dos filhos da Senzala como sujeitos históricos. Simboliza a possibilidade de o homem comum, um operário, romper com as amarras da sociedade de classes, racista e preconceituosa, e liderá-la num projeto de construção de uma sociedade em busca de menos desigualdade social. Por isso é amado e odiado.
Símbolos assim constituem instrumentos de importância capital nos confrontos políticos por sua capacidade de emocionar e mobilizar multidões. Símbolos deste tipo não surgem como frutos do acaso nem se multiplicam facilmente, nem se constroem da noite para o dia. Emergem em circunstâncias especiais, atendendo a demandas concretas da sociedade. São construídos ao longo de certo tempo de provação, de testes dolorosos, como ocorre com os heróis clássicos, percebidos pela comunidade como portadores de virtudes.
O símbolo Lula não é produto do acaso, nem consequência de um projeto individual. Trata-se do fruto histórico resultante do encontro do movimento sindical com as lutas populares, construindo a primeira liderança política brasileira que emergiu do proletariado, do chão de fábrica, para a Presidência da República. Um feito de dificílima repetição, neste país aferrado ao autoritarismo conservador.
É contra esse instrumento da luta política de massa que se arma a prepotência das classes dominantes brasileiras, filhas do escravismo, incuravelmente reacionárias, incuravelmente atrasadas, presas à ideologia da Casa Grande, desapartadas dos interesses do povo e da nação, descomprometidas com o futuro do país.
Ao abater Lula, pretende a direita brasileira dizer que o povo – no caso um ex-imigrante do Nordeste profundo, sobrevivente da fome, um ex-metalúrgico, um brasileiro homem-comum, um dos nossos –, não pode ter acesso ao Olimpo reservado aos donos do poder. É um “chega prá-lá”, um “conheça o seu lugar”, um “não se atreva”, um “veja com quem está falando”.
 A condenação de Lula tem o objetivo de barrar a emergência das massas, barrar os interesses da nação, barrar o avanço social, barrar o ideal de um Brasil desenvolvido e justo. Visa a barrar não o lulismo, mas todo o movimento popular brasileiro. Quer deter não apenas o PT, mas todas as organizações políticas do espectro popular (que não se enganem a esse respeito aqueles que sonham em crescer nos eventuais escombros do lulopetismo).
A defesa de Lula, a partir de agora, não é uma tarefa, apenas, de seu partido e dos seus seguidores. Ela representa, hoje, a defesa da democracia. É só a primeira batalha, pois muitas nos aguardam até 2018.
Roberto Amaral
leia mais em Carta Capital

Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia
Leia mais em: www.ramaral.org
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A sentença de Moro: “xeque mate” e cheque sem fundos

Publicado em: 

 
Tarso Genro (*)

Quem leu a sentença do juiz Sergio Moro que condenou o presidente Lula, sem as paixões imediatistas determinadas pela luta política em curso (da qual ela faz parte), pode até compreender os elogios solidários de alguns dos seus pares corporativos que circularam com uma rapidez estranha, mas dificilmente ficará convencido que tal decisão poderia prosperar num tribunal neutro, sem o uso das “razões de exceção”, que tem pautado – até aqui –  as ações penais contra o ex-presidente. Falta de fundamentação lógica, método indutivo-analítico na apreciação dos depoimentos sem cotejamento do seu valor probatório, eleição de relevância e irrelevância de fatos, segundo uma opção já feita pela condenação, e claro viés político. Sequência do massacre midiático, patrocinado de forma consciente pela maioria da mídia tradicional, que foi guindada, inclusive, à condição de processante “ex-oficio”, através da suas manchetes arbitrárias.

Adotado este método e esta visão processual-penal, todos os réus que foram alvo de delação premiada – refiro-me aos acusados de tirarem algum proveito dos financiamentos das empreiteiras – independentemente das defesas que apresentarem, deverão ser inapelavelmente condenados. O motivo é simples: a convicção do Magistrado não precisa mais fundamentar-se no processo, mas pode emergir da convicção programada ou voluntária, fora dos autos, logo, formada no espaço da política e do contraditório partidário. Isso é válido para qualquer réu, de qualquer partido ou de qualquer empresa apontada como corruptora. A sinalização que está dada pelo STF, todavia, não é essa, pois à medida que os processos avançam sobre os protagonistas do golpe e os “defensores” das reformas, a Corte Suprema tem revalorizado os princípios da presunção de inocência, da ampla defesa e as formas não-excepcionais do devido processo legal.
Enganam-se, porém, os que pensam que o juiz Moro é um diletante em matéria jurídica, que se “equivocou” numa sentença importante. Sua eleição, pelo oligopólio da mídia, à condição de primeiro homem da lei, que instou o Supremo a mudar suas interpretações históricas, em matéria de garantias constitucionais  -para superpor as necessidades do processo político  às garantias do Estado de Direito (porque o “país tem pressa” no combate à corrupção)-  garantiram a Moro que ele passaria a ter estatuto político para dar um “xeque-mate” no país. E assim ele o fez, porque todas as alternativas que a sua sentença lega, ou prolongam a crise, ou abrem um vasto espaço para a impunidade, ou deslegitimam, ainda mais, a esfera da política, se promoverem a ausência de Lula na disputa presidencial de 18.
Primeira hipótese, “prolongam” a crise através da crise do Poder Judiciário, porque a sentença de Moro vem à luz, precisamente, quando os seus métodos de investigação e suas decisões de manutenção das prisões infinitas, começam a ser glosadas por outras instâncias, o que denuncia, portanto, a sua seletividade. Segunda hipótese, abrem um ” vasto espaço de impunidade”, porque a retorsão, eventualmente feita pelo STJ e pelo Supremo – para restabelecer as garantias da presunção da inocência e do trânsito em julgado para o cumprimento das penas – beneficiarão diretamente a próxima geração de réus, culpados ou não -originários do golpismo- que já estão sendo soltos ou ainda não foram julgados. Terceira hipótese, se a sua sentença excludente de Lula for simplesmente mantida ou agravada, qualquer Presidente eleito em 18 não vai ter nenhuma legitimidade para governar.
Assim, quaisquer que sejam as decisões adotadas pelas instâncias superiores (porque todo o processo foi um rosário de exceções e seletividades) a partir de agora  – mantendo a sentença, reformando-a para absolver Lula ou aumentando a pena –  elas reforçarão a crise política, abalarão a confiança no Poder Judiciário, mais do que já está abalada, aguçarão a radicalidade do confronto de classes no país e permitirão que a agenda nacional continue sendo controlada pelo oligopólio da mídia. O mesmo oligopólio que produziu a incriminação fascista -em abstrato- dos partidos e dos políticos, colocando  no mesmo plano, os honestos, os que usaram a tradição deformada do caixa 2 e os que viverem e sobreviveram na escola da propina e do c rime.
A sentença de Moro – fraca, condenatória sem provas e previamente decidida na esfera da difusão da informação – é um “xeque-mate” na República, que não tem uma elite política no Parlamento, capaz de resistir à decomposição, que especialmente o PMDB e o PSDB, ora promovem na nossa democracia em crise. Mas a sentença também é um cheque sem fundos, que paga um serviço à direita liberal tutora das reformas, cuja maioria no Congresso pode cair no patíbulo imprevisível dos processos sem lei ou pelo julgamento do povo soberano, que eles ludibriaram para fazer as reformas, como se estivessem preocupados com a corrupção. Um “xeque-mate”, combinado com um cheque sem fundos, que repete, como farsa, a era berlusconiana na Itália das “mãos limpas”, que se tornaram mais sujas.
.oOo.
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Coluna Resistência - O dionisíaco delirante momento político brasileiro

AuthorAutor: Valton Miranda    CategoryMarcadores: , , ,



Quando se observa a atual conjuntura política brasileira fica-se perplexo, porque não é possível saber se é delírio ou realidade, maluquice, surrealismo ou o jogo político da classe dominante. A última hipótese parece mais plausível, mas não exclui os outros ingredientes acima mencionados. 
A invariante desse jogo, naturalmente, é o mercado na sua ânsia por lucro infinito e na ganância dos seus protagonistas humanoides. 
O traidor que está a frente do golpe continuado e atende pelo nome de Michel Temer, é surpreendentemente resistente a todos os fatos, evidências, comprovações, malas e gravações que não atestam, para aqueles que o sustentam no Planalto, sua corrupta e repugnante condição. 
O Marquês de Sade, brilhante teórico da aberração humana, afirma que o vício é a maior necessidade do homem e que a natureza humana depende dele para ser feliz. 
Creio que estamos nesta encruzilhada, na qual o vício passa a ser a virtude do delírio político. Nessa situação a arrogância da convicção é mais importante do que qualquer evidência e isso se torna particularmente patente em certos setores do judiciário. Assim, o Direito Penal e o Direito Civil se misturam numa promiscuidade que somente o juiz Moro consegue explicar.
Se eu possuísse um triplex o registraria no Cartório de Imóveis, (Direito Civil) e não aceitaria que por atribuição, alguém dissesse que o imóvel  é meu por contrato de (cavalheiros)! 
Não sou jurista, mas não consigo entender esse raciocínio que alguns jurisconsultos da academia ou da má consciência confirmam como plausível, pois para mim, essa é a lógica do delírio paranoico. 
O fato evidente é que as reformas trabalhista e da previdência, que fazem tranquilamente o seu percurso, mostra o renascimento da senzala, enquanto o luxo da casa grande se torna grandioso, no topo da pirâmide social. 
Além disso, há sérias evidências de que a Casa Branca, aplaude, estimula e confirma todo este charivari!
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Amor, ódio e intolerância

AuthorAutor: Valton Miranda   

 Jornal O Povo - em  17:00 | 08/07/2017



O mundo e o Brasil em particular vivem o incremento do individualismo que desqualifica o convívio social, ao mesmo tempo em que uma crescente intolerância político-religiosa e intelectual divide raivosamente pessoas e grupos. Manifestações violentas de agressividade em aeroportos e espaços públicos surgem por toda parte com virulência cada vez maior. A injustificável crueldade dos terroristas da Jihad Islâmica tem sua contrapartida no terrorismo ocidental, principalmente o norte-americano, que centraliza sua geopolítica na expansão do mercado.
O debate dialogado e argumentado que deveria prevalecer no entrechoque das ideias é substituído por rancor e vingança. A onda nazi-conservadora que avassala o planeta, grandemente turbinada pela superficialidade dos processos midiáticos e pela comunicação passionalizada na internet, incrementa o ódio e sufoca o amor. O casamento-espetáculo é a manifestação mais expressiva deste caldo de cultura, no qual se desenvolve a patologia afetiva.
A hipocrisia reinante nos processos comunicativos permite o surgimento de idiotices como Big Brother ou a gravíssima doença da Baleia Azul. O enfraquecimento da triangulação clássica entre pai, mãe e filho dá origem a muitas perversões acobertadas com o invólucro do progresso cultural. O tratamento respeitoso com as novas configurações sexuais (homossexualidade, transexualidade) é confundido com desregramento e desmesura, atingindo diretamente a jovem adolescência com pouca capacidade de julgamento. A depreciação dos objetos de amor cria um abismo ainda maior do que o normalmente existente entre ternura amorosa e amor erótico-sensual.
Paulo Prado, no Retrato do Brasil, pretendeu que nosso atraso estaria atrelado a uma suposta tendência luxuriosa e melancólica do pretenso caráter nacional. Isso explicaria o sentimentalismo e a sensualidade derivados da mestiçagem. As raízes do Brasil não se encontram na suposta cordialidade proclamada por S. Buarque de Holanda, mas no uso violento que o colonizador português fez de índios e negros, principalmente as mulheres, agora incrustado na sociocultura brasileira que despreza pobres, mulatos, caboclos e outras minorias que não estão no topo da pirâmide social.
A perfídia, a trapaça e o embuste penetram a sociocultura ocidental e brasileira com os mass media despoticamente estimulando a engrenagem. O maior problema desse jogo mercadológico é que a mídia tanto quanto o poder judiciário pretendem se colocar para além da crítica como vestais kantianas de uma ética a priori.
A intolerância é irmã gêmea da arrogância que caracteriza as classes dominantes, empunhando dinheiro e joias como emblemas fetiche da sua posse sobre os pobres mortais que vivem na planície do trabalho fatigante.
O Daimon do inconsciente aliado das potências infernais ajuda a pulsão destrutiva que Eros, o deus do amor não consegue conter. O deus do dinheiro, Pluto, sob o disfarce da suposta ética concorrencial é o maior aliado da odienta destruição tanática.  

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Wikileaks: EUA criou curso para treinar Moro e juristas

AuthorAutor: Valton Miranda    CategoryMarcadores: , ,

Em documento interno do governo americano que foi vazado pelo Wikileaks, os EUA mostram como treinaram agentes judiciais brasileiros, entre eles Sérgio Moro. O documento, de 2009, pede para instalar treinamento aprofundado em Curitiba. Alguma suspeita com a atualidade?

Natal | @AcierAndy
quarta-feira 1º de junho de 2016| Edição do dia
 

O Wikileaks revelou o informe enviado ao Departamento de Estado norteamericano do seminário de cooperação, realizado em outubro de 2009, com a presença de membros seletos da PF, Judiciário, Ministério Público, e autoridades norteamericanas, no Rio de Janeiro. O Wikileaks é um site especializado por vazar documentos internos do governo americano.
O seminário se chamava “PROJETO PONTES: construindo pontes para a aplicação da lei no Brasil”, em que se tratava de consolidar treinamento bilateral de aplicação das leis e habilidades práticas de contraterrorismo. Promotores e juízes federais dos 26 estados brasileiros participaram do treinamento, além de 50 policiais federais de todo o país. A delegação tupiniquim era a maior dentre os participantes, que contava com participantes do México, Costa Rica, Panamá, Argentina, Uruguai e Paraguai.
O memorando relata o "grande entusiasmo" com que os promotores e juízes federais brasileiros se dissiparam dos temores que o termo "contraterrorismo" desperta em amplos setores – nada mais nada menos o novo discurso com que George W. Bush buscava revestir o direito inalienável do imperialismo norteamericano como "polícia do mundo", depois da queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria com a restauração capitalista na ex-União Soviética, e que fundamentou intervenções militares em todo o Oriente Médio na década de 2000 e a reacionária intervenção norteamericana para frear as primaveras árabes de 2011.
Vê-se perfeitamente a intimidade com que a casta jurídica brasileira trata os termos do chefe imperial.
Vai senão quando, e meio ao informe para o Departamento de Estado, entra relato de ninguém menos que Sérgio Moro, que discorre sobre os "cinco pontos mais comuns acerca da lavagem de dinheiro no Brasil". Sem detalhes particulares sobre a exposição do chefe da "República de Curitiba", o informe mostra que houve acalorados debates em que a equipe de treinamento ianque, virtuosos na patifaria, ensinam os pupilos brasileiros e estrangeiros os segredos da "investigação e punição nos casos de lavagem de dinheiro, incluindo a cooperação formal e informal entre os países, confisco de bens, métodos para extrair provas, negociação de delações, uso de exame como ferramenta, e sugestões de como lidar com Organizações Não Governamentais (ONGs) suspeitas de serem usadas para financiamento ilícito".
Na seção “Resultados”, o informe da equipe lembra a harmonia que se estabelece quando o tutor dedicado se depara com o aprendiz atento. Lê-se que “os participantes requisitaram treinamento adicional, sobre a coleta de evidências, entrevistas e interrogatório, habilidades usadas nos tribunais”. Este interesse subserviente se explicaria pelo fato de que
a democracia brasileira não alcança 20 anos de idade. Assim, os juízes federais, promotores e advogados brasileiros são iniciantes no processo democrático, não foram treinados em como lidar com longos processos judiciais [...] e se encontram incapazes de utilizar eficazmente o novo código criminal que foi alterado completamente
Haveria que verificar a opinião dos participantes sobre esta cortês acusação de estupidez por parte dos chefes ianques. Se damos crédito ao informe, aos juristas e promotores brasileiros pouco importava a desconsideração vinda do norte, contanto que “consentissem em ensinar as novas ferramentas, que estão ansiosos em aprender”. Duas metades se completavam. Como dizia o russo Tchernichevsky, um fósforo é frio, assim como o lado de fora da caixa em que é riscado, mas juntos produzem o fogo que aquece a humanidade. Essa é a síntese das relações entre os Estados Unidos e o Poder Judiciário brasileiro.
E para completar a trama atual se desenvolvendo em determinada passagem do documento o informe pede para ministrar cursos mais aprofundados nos seguintes locais: Curitiba, São Paulo e Campo Grande. É de estranhar agora os procedimentos dá chamada “República de Curitiba”?
O relatório se conclui com a idéia de que “o setor judiciário brasileiro claramente está muito interessado na luta contra o terrorismo, mas precisa de ferramentas e treinamento para empenhar forças eficazmente. [...] Promotores e juízes especializados conduziram no Brasil os casos mais significativos envolvendo corrupção de indivíduos de alto escalão”. Não admira que, durante estes últimos anos, a cooperação com os Estados Unidos, e mesmo sem ela, tenha incrementado o conhecimento do Judiciário e do Ministério Público acerca dos principais casos de corrupção no país.
Com tamanha rede de investigação, é possível acreditar que o Judiciário e a Polícia Federal não sabiam de nada no esquema da Petrobrás? Só descobriram agora? Parece inverídico. O próprio desespero de Moro nesta quarta-feira em colocar sob sigilo os mais de 300 nomes dos políticos envolvidos na delação da Odebrecht sinaliza que ela poderia traçar o rastro para pistas que envolvam membros proeminentes de outros poderes para além do Legislativo. Então, surge a pergunta: quem vai investigar a PF? Quem vai julgar os juízes?
A farsa das instituições democráticas
Seguramente a responsabilidade pelo fortalecimento da direita e das instituições autoritárias do Estado capitalista recaem sobre Lula, Dilma e o PT. Por outro lado, as manobras de Sérgio Moro e encampadas pelo Supremo Tribunal Federal representam a preparação de um “golpe institucional” deste Partido Judiciário, e devem ser denunciadas contundentemente.
Os juízes não são eleitos por ninguém. Pelo contrário, são escolhidos pelos donos do poder. Como muito, são funcionários de carreiras cheias de filtros sociais, para que seus cargos sejam ocupados só pela elite. Gozam dos mais altos privilégios da “república dos ricos”, alguns deles vitalícios. E entretém todo tipo de laços com o imperialismo e as potências estrangeiras, que se encontram documentadas em arquivos de estado como este.
É lamentável a posição da esquerda, como PSOL e PSTU que se alinham atrás da superstição da Lava Jato e de que Moro pode revolver o solo da corrupção burguesa, ou revestidos da política de "Fora Todos" e "Eleições Gerais", uma verborragia que termina representando a política de impeachment da direita, quando é necessário unir forças para exigir das direções burocráticas que rompam sua colaboração com o governo e encabecem uma luta séria contra os ajustes e a impunidade.
É preciso questionar todos os privilégios do Poder Judiciário, exigir que cada juiz seja eleito por sufrágio universal e seja revogável, perdendo suas verbas de auxílio e exigindo que recebam o mesmo salário de uma professora. Nem o PT, que fortaleceu esta instituição durante todos os seus governos, nem a direita reacionária do PMDB e do PSDB, podem fazer isso. É necessário que a população, em base a um movimento nacional contra os ajustes e a impunidade, impulsione uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que imponha estas medidas, decidindo a revogabilidade de todos os mandatos, que todos os funcionários do Estado recebam o mesmo que uma professora, e que se revertam todos os acordos com o capital estrangeiro.
Veja abaixo a primeira página do informe vazado, o link do arquivo completo encontra-se no começo deste artigo.


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Por que Temer ainda não caiu?

AuthorAutor: Valton Miranda    CategoryMarcadores: ,


Muitos se perguntam: por que, após tantas denúncias, ditadas e repetidas por fontes as mais diversas, e insuspeitas, como a voz dos ex-sócios, Michel Temer ainda não caiu, quando foi tão fácil depor a presidente Dilma Rousseff?
Ato por Diretas Já em São Paulo. É a única solução legítima
Como se sustenta um presidente sem apoio no voto, ungido ao poder por um golpe de Estado midiático-parlamentar (onde começa a desmilinguir-se seu mando), e desfrutando do desapreço da população de seu país, de quem foge, acuado, escondido no bunker em que foi transformado o Palácio do Jaburu?
Vários fatores podem, no conjunto, constituir uma resposta mais ou menos satisfatória. Mas, antes de mais nada, lembremos que, divergências secundárias à parte, mantem-se de pé a coalizão econômico-política montada lá atrás para assegurar o impeachment. O capital financeiro, o agronegócio, as igrejas pentecostais e suas representações no Congresso e nos grandes meios de comunicação, permanecem unificados em torno das ‘reformas’, eufemismo com o qual se designa o projeto, em curso acelerado, de regressão política, social e econômica do País, cujo alcance paga qualquer preço.
Para esse efeito, Temer é peça secundária, instrumento descartável a qualquer momento. E por que não é jogado ao mar como carga imprestável? Por que a troca de guarda coloca, entre várias outras questões (como a relativa apatia das ruas, o medo dos parlamentares em face dos seus ‘justiceiros’, e o ‘risco Lula’, etc.) dois problemas, para o establishment: um, o modus faciendi do descarte, que precisa respeitar, pelo menos nas aparências mais vistosas, as regras constitucionais, e, dois, a necessidade de que a substituição se faça em segurança, para que no lugar de Francisco se sente Chico, comprometido, como ele, com as ‘reformas’.
Por tais razões, nenhuma porta pode ser aberta, mesmo pela direita, sem o concurso, ora da Câmara dos Deputados (a quem cabe autorizar ou não o impeachment e a abertura de processo contra o presidente), ora do Supremo Tribunal Federal, que, para dizer o mínimo, deixa muito a desejar na sua letargia, no seu partidarismo, sempre atendendo aos movimentos dos cordéis comandados pelo poder.
Lamentavelmente, após um lento processo de corrosão (derivado em elevada potência do desastre do processo político-eleitoral em agonia), apresentam-se derruídas as bases morais e constitucionais dos poderes projetados pela soberania popular (e sobre todos reinam os poderes econômicos e mediáticos), pois estamos em face da falência de representatividade (donde perda de legitimidade) tanto do Legislativo quanto do Executivo – ambos, ademais, acusados de corrupção congênita.
Que dizer de uma Câmara dos Deputados presidida, até ontem, pelo presidiário Eduardo Cunha (hoje por Rodrigo Maia), ou de um Poder Executivo chefiado por Michel Temer, aguardando, em doce vilegiatura pela Europa, a denúncia por crime de corrupção com a qual lhe acenam a PGR e o STF?
Um de seus comparsas, em crise com a chefia, como quase sempre ocorre nos momentos de divisão do butim, resumiu bem, e com a autoridade que ninguém lhe nega, o retrato da organização criminosa: “metade está na cadeia e metade está no Palácio do Planalto”, sua caverna, sua toca.
O Judiciário, por seu turno, faz sua parte, seja como instituição, seja pelo comportamento de alguns de seus membros. Lento e parcial, contraditório em suas decisões (de que deriva a insegurança jurídica), desrespeita direitos amparados pela Constituição e invade áreas do Legislativo e do Executivo. Partidarizado, intervém no processo político, como ao não julgar a liminar sobre a proibição de Lula assumir a chefia da Casa Civil de Dilma Rousseff. Omitindo-se, ardilosamente, abriu, consciente e deliberadamente, o caminho de que as forças golpistas careciam para abrir caminho ao impeachment, do qual se fez coator.
Quando a todos nos parecia que o ridículo, o opróbrio, o inusual, o insuspeitável, o escandaloso teria sido esgotado pelo espetáculo de chanchada chinfrim oferecido pela Câmara dos Deputados na lamentável e cara (sabe-se agora, pelas delações premiadas, quanto de propina custou aquela votação!) sessão de 17 de abril de 2016, quando aceitou a denúncia contra Dilma Rousseff, eis que o julgamento, pelo TSE, do pedido tucano derrotado de desclassificação da chapa vitoriosa em 2014, se transforma em episódio lamentável.
Refiro-me evidentemente, ao comportamento do presidente da sessão (debochado, insolente, mal-educado, rompendo as raias do ridículo), o ainda ministro Gilmar Mendes, ministro do STF e do TSE, advogado militante, empresário do ensino privado, promotor de convescotes com homens de negócios e acadêmicos sem nomeada, assessor de réus que ora julga no tribunal eleitoral, ora julga no Supremo, e, finalmente, com sua família, fornecedor de bois para o complexo JBS.
Com sua falta de educação e contínua deslealdade diante de seus colegas, assusta um acomodado STF que, sem nervos e músculos para impor-se, recusa o dever de chamá-lo à ordem.
Esquece-se porém, o tribunal, que a História não julgará isoladamente este ou aquele ministro, este ou aquele juiz, mas sim o Poder Judiciário, como instituição.
A propósito, vários pedidos de impeachment de Gilmar Mendes foram apresentados ao Senado Federal. De um deles tive a honra de ser signatário (ao lado de Fábio Comparato, Sérgio Sérvulo, Álvaro Ribeiro da Costa e Celso Antônio Bandeira de Melo, entre outros) e do qual foi nosso patrono Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados. Nosso pedido foi convenientemente recusado pelo então presidente da Casa, o inefável senador Renan Calheiros e contra essa denegação os autores impetraram mandado de segurança junto ao STF. Caiu-lhe como relator o ministro Edson Fachin, que, por sua vez, considerou ‘inadmissível’ a medida. Desta decisão foi impetrado agravo interno que espera julgamento pelo plenário.
Diante desse quadro de crise sistêmica, que nos resta como ‘saída’? A alternativa do impeachment do presidente, que o genro de Moreira Franco não deixa andar (entre outros dorme em suas gavetas o pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB), contém, tanto o defeito da morosidade, quanto o de depender da atual Câmara dos Deputados e do atual Senado Federal, dominados, majoritariamente, pela aliança da corrupção deslavada com o baixo clero, e um “centrão” tomado por conservadorismo mais que reacionário. O provável pedido do STF, de autorização para processar Temer, padece da mesma dependência, no caso a prévia licença da Câmara.
O atual Legislativo (confia-se que o STF, não obstante tudo, não lhe siga as pegadas) é a guarda pretoriana do presidente, surdo à voz das ruas, já que os interesses que defende e preserva não coincidem com os interesses de seus supostos representados, pois, falam as pesquisas de opinião de todos os institutos especializados, a quase unanimidade da população repudia o atual governo e defende sua defenestração.
O tucanato, agente decisivo no golpe e base fundamental da sustentação do governo, mesmo agora, vem à luz do dia propor a renúncia de Temer seguida de imediata convocação de eleições gerais, ou seja, a antecipação do pleito de 2018. Não se sabe se FHC já combinou o jogo com Temer, e muito menos com os titulares de mandatos eletivos espalhados Brasil afora, do Senado às câmaras municipais, pois, se é, na atual ordem constitucional, impossível reduzir esses mandatos, a efetividade da proposta passa a depender de uma renúncia coletiva. É preciso acreditar em duendes para apostar em tal evento. Em um ponto, todavia, todos estamos de acordo: o Congresso, que não tem legitimidade para promover reformas tão profundas como as exigidas pelos donos do dinheiro, surrupiando do povo direitos conseguidos há décadas, também não tem legitimidade para eleger o eventual substituto de Michel Temer.
De uma forma ou de outra, há uma evidência: esse governo precisa ser removido e substituído por outro, esse emanado do voto popular. A solução, pois o País não pode permanecer imobilizado quando cresce e se aprofunda o projeto de sua desconstrução, volta-se para a saída de Temer e a convocação, mediante emenda constitucional, de eleições diretas para sua sucessão, de sorte que essa sucessão, não sendo apenas uma troca de seis por meia dúzia, segundo o gosto das classes dominantes, seja a segurança da retomada do desenvolvimento, da defesa nacional, da recuperação dos direitos sociais e trabalhistas.
Eleições diretas não são um fetiche, uma panaceia, mas, sim, a única oportunidade que ainda temos de devolver legitimidade à Presidência da República, mormente quando, sabidamente, só um dirigente legitimado pela soberania popular terá condições morais e políticas de comandar, com o conjunto da sociedade, a árdua tarefa de recuperação política e econômica do País. Qualquer outra tentativa de saída simplesmente aprofundará a crise que continuará crescendo como um insaciável Moloch, para um dia, sem controle, nos devorar.
O povo novamente nas ruas, a rebeldia de nossa gente, a insatisfação transformada em pressão popular, podem – e devem – construir as condições objetivas para a saída do impasse. Daí a importância da unidade dos movimentos populares, a começar pela unidade do movimento sindical, convergindo para uma grande e ampla frente nacional pelas Diretas Já.
Roberto Amaral
leia também em Carta Capital

Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia
Leia mais em: www.ramaral.org
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Mentira e verdade na Lava Jato"

AuthorAutor: Valton Miranda    CategoryMarcadores:

http://www.opovo.com.br/jornal/dom/2017/06/valton-de-miranda-leitao-mentira-e-verdade-na-lava-jato.html
Publicado o Jornal O Povo - 17:00 | 10/06/2017

Caiu o véu que cobria o Estado de Exceção cuidadosamente posto pelo oligopólio midiático sempre pronto a colocar o Brasil de joelhos diante do mercado-lucro e da ganância capitalista. É com o maior descaramento que a grande imprensa torpedeia Temer (PMDB) e Aécio (PSDB), núcleo da arquitetura golpista. Tal dispositivo estruturado com o apalermado Congresso Nacional, a pequena elite fiespiana e grande parte da burocracia judiciária, estonteados diante da turbulência originada no seu mar de insensatez, agora pretende colocar um remendo na fratura constitucional que provocaram. A falta de vergonha salta aos olhos, pois até ontem apoiavam firmemente Temer e a quadrilha de corruptos que chafurda no Palácio do Planalto.
O sistema burocrático judiciário que vinha mantendo relativa unidade fragmentou-se, quando o STF resolveu assumir maior protagonismo, devido aos desvarios na aplicação do Direito que vinham acontecendo com o grupelho curitibano, liderado por Moro. Isso abriu espaço para que a mídia iniciasse o bombardeio a Temer-Aécio que já não servem para o propósito de levar adiante o massacrante reformismo neoliberal que ameaça o Estado Social.
Essa situação convocou a OAB Nacional diante do óbvio cerceamento da atividade advocatícia a se manifestar, pois apoiara anteriormente o rompimento constitucional-democrático. Os atores políticos que tinham posto em marcha essa engrenagem antipovo e antinação agora pretendem encontrar, por meio da eleição indireta por um Congresso amoral e imoral, um presidente-tampão até 2018 para pavimentar o caminho do núcleo duro do golpe no PSDB e Fiesp.
O oligopólio midiático transformou o time curitibano numa espécie de corte majestática de convictos liderados por um rei que agora está nu. A grande mentira desse ridículo golpe togado é pretender esconder da nação o objetivo maior de continuar favorecendo 20% da população que detém 80% da riqueza do País e incrementar os lucros já absurdos do sistema bancário. Isso tudo foi planejado dentro e fora do País nos mínimos detalhes, mas esqueceram que a história apresenta surpresas impossíveis de prever, como o grau de corrupção e falsificação do próprio organismo golpista.
A apresentação novelesca dos acontecimentos pelo sistema midiático costuma transformar verdade em mentira e mentira em verdade a seu bel-prazer, mas está encontrando a firme oposição de intelectuais, profissionais liberais, políticos decentes, juristas sérios que abriram os olhos diante da desfaçatez. É verdade que o dispositivo denominado Lava Jato escancarou a extensão da corrupção brasileira incluindo setores importantes do judiciário, mas isso foi feito a partir de um Direito que muitas vezes negou a lei e a justiça que lhes são consubstanciais.
A aventura do Mercado sempre degrada o que tem pela frente, e no Brasil isso se deu com raivosa divisão das pessoas estimuladas midiaticamente. A idolatrada operação Lava Jato sofreu tal desvirtuamento que, ao final e ao cabo, mentiu mais do que disse a verdade.
A saída é Diretas já!


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