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O PARADOXO JURÍDICO-POLÍTICO-MIDIÁTICO DA DELAÇÃO

AuthorAutor: Valton Miranda    CategoryMarcadores: , , , , , ,

  
            É preciso recorrer a Carl Schmitt para compreender o uso do instrumento delação premiada. A delação com ou sem prêmio é uma estupidez, uma violência que um chamado juiz impõe a um sujeito chamado colaborador. Historicamente a figura do delator/colaborador é considerada repulsiva e, principalmente, covarde. Quando aluno no antigo Colégio São João, instado a delatar os participantes de uma brincadeira de mau-gosto, recusei-me terminantemente e depois o diretor, Odilon Braveza, me disse, “parabéns meu caro por não ter dedurado teus colegas, isso é coisa de homem”.
            A trivialidade é para mostrar o que o filósofo do direito, Agamben, escreve sobre o assunto: “se o soberano é, de fato, aquele no qual o ordenamento jurídico reconhece o poder de proclamar o estado de exceção e de suspender, deste modo, a validade do ordenamento, então ele permanece fora do ordenamento jurídico e, todavia, pertence a este, porque cabe a ele decidir se a constituição in toto possa ser suspensa”.
            O instituto da delação nascido em Roma tornou-se de uso frequente entre ditadores e tropas de ocupação como durante a invasão norte-americana no Vietnã e também explicitamente praticada pela polícia israelense. A conclusão lógica é que se trata de uma violência com graus variados que vão da privação de liberdade à tortura, na qual a mentira pode ser a melhor escapatória. O delator diz quase sempre o que o investigador quer ouvir, e como o torturado diante do torturador, acaba por identificar-se masoquisticamente com este último.
            Esse foi o caso de Frei Tito de Alencar que acabou delirantemente identificando-se com o delegado Fleury, seu torturador. Disso decorre que a delação cai no espaço da exceção e foge à regra, ficando ao arbítrio da convicção do julgador que toma indícios como fatos ou sua própria convicção como verdade. Essa é a armadilha desse instituto da delação, que faz de covardes heróis e de criminosos colaboradores premiados. 
            O sistema jurídico-político brasileiro está implicitamente desenvolvendo na sociocultura o caráter perverso, quando universaliza um procedimento sem regulamentação precisa. Usar a corrupção como álibi para atacar seletivamente um determinado setor da política e para levar adiante o desmonte do Estado Social é uma desfaçatez do pensamento jurídico-midiático comandado pela FIESP.
            Esta análise é estrutural-socialista e, portanto, não deve ser confundida com a defesa de práticas promíscuas que vêm desde o Brasil Colônia, misturando o Estado, o Direito e a Política na alquimia Poder e Dinheiro. Nesta condição caótica, alguns candidatos com discurso tipicamente eleitoreiro já se apresentam como êmulos do francês Macron, fustigando simultaneamente Lula, Bolsonaro e Dória, para se posicionarem favoravelmente, pensam eles, tanto à esquerda quanto à direita.

            O grande mago da transformação neoliberal que tira pobres, servidores e parte da classe média do orçamento nacional, Henrique Meireles, ex-conselheiro administrativo da JBS nunca é delatado e a mídia cala vergonhosamente!!!!!

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